PB não possue Juizado de Violência Doméstica

Paraíba e outros cinco estados são os únicos do país que não possuem Juizado de Combate a Violência Doméstica

Meta do CNJ é que todos as unidades federativas tenham juizados especializados em 2011

O Estado da Paraíba, seguido dos estados Bahia, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Sergipe sãos os únicos do país que ainda não tem instalados os juizados de Combate a Violência Doméstica. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça, que tem como meta implantar, até 2011 juizados especializados em todo o país.

A expectativa é da conselheira Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania.

Atualmente existem 43 Juizados Especiais espalhados pelo Brasil. No caso da Paraíba e desses cinco estados não há juizados específicos e o atendimento é feito em Juizados Criminais:

“É uma questão de tempo”, assegurou a conselheira. Ela apresentou a minuta de um Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados Especiais, que receberá sugestões nos próximos 20 dias. De acordo com Morgana, a padronização de rotinas vai dar mais eficiência e efetividade à aplicação da Lei Maria da Penha. Além disso, facilitará o desenvolvimento de políticas públicas contra a violência da mulher.

Na abertura do evento, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, atribuiu o pequeno número de Juizados Especiais à falta de recursos. “O Poder Judiciário passa por um problema sério e a instalação de uma vara especializada consome recursos porque precisa de diversos profissionais a exemplo de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais”, disse. No entanto, a ministra reconheceu que essa situação só será revertida “com uma política de pressão, e isso as mulheres sabem fazer muito bem”.
 

Márcia Dias

Com informações do CNJ