A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça firmou convênios com o Ministério Público para a implementação de 17 núcleos/promotorias especializadas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica ou familiar em 6 estados (São Paulo, Amapá, Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba e Tocantins). Atualmente, 16 núcleos estão em pleno funcionamento em 11 estados brasileiros.
Ao longo de 2010, os recursos liberados pela SRJ para a criação desses núcleos especializados, que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), alcançaram a marca de R$ 2,3 milhões. As regiões priorizadas pela secretaria foram Norte e Nordeste.
Cadastro dos casos de violência doméstica
Seguindo o disposto na Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), o Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, passará a cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com o Secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, o cadastro servirá para traçar o perfil sócio-demográfico dos envolvidos nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
“A SRJ tem trabalhado para que o cadastro seja implementado em todo país. A partir dessa implementação vamos tornar efetiva a divulgação dos dados”, complementou o secretário. Rio Grande do Norte e Paraíba já celebraram convênios para a dar início à coleta dos dados para a efetivação do cadastro.
Da Ascom do MJ
