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Paraíba recebe primeiro mutirão do país para colocar em prática programa de regularização de terras

Foto: Equipe MDA

A Paraíba saiu na frente na implantação de uma nova política nacional de regularização fundiária. O município de Assunção, no Cariri paraibano, recebe o primeiro mutirão do país a colocar em prática o Programa Terras do Brasil, iniciativa do Governo Federal que busca facilitar a regularização de imóveis rurais.

A ação começou nesta terça-feira (17), no Ginásio Balduinão, e segue até quinta-feira (19), com previsão de atender 250 famílias de agricultores familiares que ocupam terras públicas estaduais.

O mutirão é realizado pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), em parceria com a Prefeitura de Assunção, e conta com recursos e apoio técnico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Criado pelo Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026, o Programa Terras do Brasil estabelece uma política de cooperação entre União, estados e municípios para apoiar a regularização de propriedades rurais públicas e privadas.

Em Assunção, o Ministério do Desenvolvimento Agrário financia o georreferenciamento dos imóveis e o aluguel dos equipamentos necessários ao trabalho. A iniciativa também conta com consultores disponibilizados por meio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), que auxiliam no levantamento das famílias que serão cadastradas.

Além da regularização fundiária, os agricultores recebem atendimento para atualização ou realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Também são oferecidas orientações sobre crédito rural, incluindo informações sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com participação do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste.

Acompanhamento digital

Outra novidade é a implantação do SICARF Federativo, módulo de regularização fundiária da Plataforma Terras do Brasil. Com a ferramenta, os processos iniciados durante o mutirão passam a integrar um sistema digital que permite acompanhar as diferentes etapas da regularização.

Segundo o coordenador de Regularização Fundiária do Departamento de Governança Fundiária do MDA, Sérgio Rezende, a experiência em Assunção representa a aplicação prática do modelo de cooperação entre os três níveis de governo previsto pelo programa.

A ação também conta com a participação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e de representantes de instituições ligadas ao desenvolvimento rural.

O modelo de trabalho deverá ser utilizado em futuras ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), voltadas à regularização de famílias que ocupam terras públicas federais.

PB Agora

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