Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou a Paraíba como o Estado brasileiro com maior número de municípios que estão acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para pagamento da folha de pessoal, que é de 60% da receita corrente líquida. A pesquisa revelou que, antes do novo mínimo (R$ 465), 83 cidades paraibanas gastavam de 55% a 60% – o chamado limite prudencial – com o pagamento de servidores públicos e que 31 municípios ultrapassavam os 60%. Com o aumento do salário mínimo, que já está em vigor, as 223 prefeituras do Estado terão um adicional nas despesas de R$ 24.292.125, este ano, com o pagamento dos servidores.

Com o impacto do salário mínimo nas folhas de pagamento dos municípios, a Paraíba ainda sai na frente dos outros Estados. De 83 cidades, o Estado passará a ter 98 Prefeituras dentro do limite prudencial e 41 acima do estabelecido por lei. A pesquisa ainda aponta que na grande maioria dos municípios que ultrapassam os 60% permitidos pela LRF, o pagamento corresponde a funcionários que recebem até um salário mínimo. De acordo com dados do CNM, na Paraíba, 173 funcionários públicos municipais receberiam até meio salário mínimo e 32.303 servidores receberiam de meio a um salário.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano (PSDB), calcula que a implantação do novo salário mínimo nas prefeituras paraibanas representará um aumento em torno de 12% na folha de pessoal dos municípios. O impacto nas prefeituras que sobrevivem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que segundo Buba chega a 90% do total (média nacional), será maior que a média de crescimento dos municípios. Só nos quatro últimos anos, essa média de crescimento foi em torno de 15%. “Mas o crescimento de 15% ocorre ao longo de 12 meses, ao passo que agora temos um aumento de 12% logo no primeiro mês do ano”, ressaltou Buba.

Além de uma maior despesa com servidores que recebem um salário mínimo, a CNM prevê que as administrações municipais enfrentarão o desafio adicional de lidar com pressões salariais do restante dos seus servidores, aqueles que percebem mais que um salário mínimo. Em resumo, os prefeitos, além de terem que demitir pessoal, piorando ainda mais a prestação de serviços à comunidade (limpeza pública, saúde, educação, etc.), deixarão de receber recursos na forma de transferências voluntárias, naqueles casos que não conseguirem reduzir a despesa para o limite, no prazo fixado, que é de oito meses.

A CNM informou que vai sugerir ao Congresso Nacional que, além de procurar uma saída orçamentária para as contas da União que serão afetadas pelo aumento do salário mínimo, busque criar um fundo de compensação para os municípios e evite a ocorrência de dupla penalização, no sentido de que municípios que além de serem obrigados a ampliar seus gastos com pessoal, ainda percam transferências do governo federal por descumprirem a LRF.

Os valores para os gastos municipais com pessoal do ano de 2008 foram estimados com base nos dados de 2007, relatados no Finbra 2007 (Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios), acrescido do crescimento apresentado pelas respectivas capitais de cada Estado brasileiro, no comparativo entre o período de janeiro a outubro de 2007 e no mesmo período de 2008. Mesmo procedimento foi adotado para estimativa da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2008, com base no cálculo para 2007, realizado a partir do Finbra 2007.

Os Estados que apresentam mais municípios com gastos de pessoal acima do limite de 60% são: Paraíba, Pernambuco e São Paulo. A Bahia é o Estado que com o impacto sofre maior aumento percentual do número de municípios acima do limite.
 

 

Jornal da Paraíba

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