Para atender STF, Justiça da Paraíba deve rever casos sobre porte de maconha no estado

Juízes e juízas do Tribunal de Justiça da Paraíba com competência Criminal e de Execução Penal do Estado vão se reunir nesta sexta-feira (4), para tratar do I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, que tem como um dos temas a revisão de casos sobre porte de maconha para uso pessoal, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O esforço concentrado será realizado por todos os tribunais de Justiça estaduais e tribunais regionais federais para reanálise desses processos e segue até 30 de julho, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio técnico do Programa Fazendo Justiça.

A juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário estadual, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, disse que o mutirão também vai servir para reavaliar ações envolvendo gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; prisões preventivas com duração maior do que um ano; pessoas condenadas por porte para uso pessoal ou tráfico de drogas que estavam na posse de menos de 40 (quarenta) gramas de maconha ou seis plantas fêmeas; e processos de Execução Penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional.

“Então, são esses quatro tipos de processos que estão incluídos no primeiro mutirão carcerário deste ano. E, até o dia 30 de julho, os juízes e juízas do Estado da Paraíba vão revisitar esses processos e avaliar mais uma vez a situação de pessoas privadas de liberdade”, comentou Aparecida Gadelha.

No ano passado, o STF afastou o enquadramento criminal do porte de maconha para uso pessoal, demandando que o CNJ coordenasse mutirões para revisão das condenações por tráfico de drogas em que as pessoas tenham sido detidas com menos de 40 gramas ou 6 pés de maconha. Outros critérios a serem observados são a ausência de posse de outras drogas e a ausência de outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas.

Embora a análise de processos siga durante este mês, os preparativos para o mutirão se iniciaram em maio. Em junho, foi publicada a Portaria CNJ n. 167/2025, com regras e prazos do mutirão e, no dia 26 de junho, os tribunais responderam formulário com levantamento preliminar de casos que podem ser objeto de interesse do mutirão. Esses casos ainda precisam passar por diversos filtros para garantir se estão de acordo com os critérios de cada tema e serão analisados de forma individualizada ao longo do mês.

Ascom / TJPB