OPINIÃO – Um contraponto à recomendação do MPT para que transgêneros utilizem banheiros compatíveis com sua identificação

por Inácio Queiroz

A sociedade paraibana foi surpreendida esta semana com a recomendação do Ministério Público do Trabalho, assinada pelo Procurador do Trabalho, o Sr. Eduardo Varandas, que em sua novel aparição midiática fez veicular a dita recomendação através dos diversos meios de comunicação: televisivo (através de nota – algo inédito), radiofônico e blogs do estado.

A recomendação é destinada a empresas e órgãos públicos para que “respeitem o direito dos trabalhadores transgênero de utilizar banheiros e vestiários compatíveis com o gênero com o qual se identificam”.

O Procurador defende ainda que: “haverá uma maior atuação específica e uma maior fiscalização”.

Entretanto, o tema é amplo, e não habita apenas na utilização de banheiros em empresas, vai além e está longe de ser um debate pacífico entre a classe social, jurídica e política, seja no âmbito nacional ou internacional, entrementes, sequer há/houve um debate mais técnico sobre o tema no estado e mesmo no País.

A pauta sobre a acessibilidade de transgêneros é importante, mas, não pode ser interpretada à revelia da maioria e nem como forma de ignorar do debate pessoas do sexo feminino e masculino, com suas respectivas peculiaridades e distinções.

O debate deve se desnudar da exclusividade, muitas vezes, do campo político, mas, ser tratado especialmente sob o pálio da segurança sanitária, aliado ao respeito ao cidadão, inseridas as crianças e os adolescentes.

Um ponto crucial e que foi objeto de estudo (conforme veremos) sobre o tema, é o fato de que homens urinam em pé, e as mulheres realizam a mesma necessidade fisiológica sentadas e em contato direto com o equipamento sanitário, ou seja, são características anatomicamente incompatíveis com o uso de mictórios coletivos ou de vasos sanitários, devendo ser respeitada estas diferenças. “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade” (expressão aristotélica)

Estamos diante de uma questão que envolve segurança sanitária, ou seja, insere-se no debate sobre saúde, no sentido mais amplo.

Isso porque, um estudo da QS Supplies, do Reino Unido, realizado no dia 12/julho/2019, mostrou imagens feitas com luzes ultravioletas em banheiro usado por homens, no qual revelou que milhares de respingos “invisíveis” voam a quase um metro de distância quando homens urinam em pé. Assim, “as milhares de gotículas de urina têm potencial de cobrir a maior parte do banheiro, incluindo as alças da frente. Respingos também podem atingir o chão, paredes e aparelhos próximos”, diz a publicação da renomadíssima QS Supllies.

O estudo identifica que o Sexo masculino, ao urinar, espirrará a até 36 polegadas (0.91 centímetros) do vaso sanitário.

Ora, não teria qualquer ser humano a obrigação de tolerar risco a saúde ofertado por outrem, principalmente quando previsível.

Afora o grave risco à saúde, eis que um estudo britânico da “SUNDAY TIMES” relata o risco de abuso sexual em banheiros públicos e privados que sejam unissex. O alerta deve se intensificar quando se observa que a grande maioria dos casos de violência sexual acorrem entre parentes, amigos e companheiros, ou seja, pessoas próximas, avaliem estranhos, que por vezes podem se inserir propositadamente e momentaneamente na classe de gênero feminino apenas para a pratica de crimes.

Assim, antes, porém, de buscar impor qualquer medida, entendemos que o debate, principalmente técnico e no campo da saúde e segurança deve sobrepor à vontade e a ansiedade de se fazer valer uma medida que sem dúvida irá gerar veementes confrontos entre as pessoas de sexo oposto e com identidade de gênero.

Isso, porque a ideia de criação de um banheiro específico para os Transgêneros não foi bem recebido por estes, sob o entendimento de ser um degrau ao preconceito, não se adequando assim, a tão almejada igualdade entre os seres humanos.
Aos demais, em especial os que não concordam com estas recomendações, saibam que têm o dever e o direito de recorrer ao judiciário frente a qualquer medida que se entenda violadora da segurança e da saúde, assim como, devem enfrentar e trazer com firmeza o tema ao debate público para uma solução justa, humana e democrática à sociedade em geral.

Inácio Queiroz