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Opinião: paralisado desde 2018, Plano Diretor é retomado pela gestão Cícero e população precisa entender sua importância social

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E João Pessoa cresceu como um feto em desenvolvimento. Foi fundada por colonizadores portugueses com o nome de Cidade Real de Nossa Senhora das Neves, em 5 de agosto de 1585, marcando o território estadual.

De lá, até os dias de hoje, mudou várias vezes seu nome, seguindo as denominações coloniais e políticas das épocas passadas. Mas isso pode ser visto em livros de história. Não cabe em tal texto observar tais fatos, objetivando, a escrita, falar sobre o chamado Plano Diretor. E aqui vamos nós!

O programo versa sobre a Lei 10.257, de 10/07/2001, cujo propósito principal reside na organização espacial das cidades e para a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.

Dito tal fato, é importante observar que a capital paraibana e seus avanços sociais têm como ponto de apoio tal dispositivo, o que foi negligenciado na gestão passada, cujo ex-prefeito de João Pessoa atendia pelo nome de Luciano Cartaxo, filiado ao PV.

Pois bem! Cartaxo iniciou e não complementou o acordo. Melhor informando: não deu continuidade ao que era sua obrigação enquanto gestor e chefe, claro, do Executivo municipal.

E o que a o acordo diz?

“O Estatuto da Cidade acaba de fazer 20 anos. Passadas duas décadas, um Brasil de inúmeros contrastes e fortes desigualdades felizmente começa a compreender, ainda que a passos lentos, a dimensão que a Lei 10.257, de 10/07/2001 tem para a organização espacial das cidades e para a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos”.

Gestão passada pouco fez no que diz respeito ao Plano Diretor

Bem, nos moldes adotados pela gestão passada, o projeto denominado “João Pessoa Cidade Sustentável” pouco fez, exceto algumas obras de cunho social mínimas. Pior: desde 2018, quando se completaram 10 anos da revisão obrigatória prevista no Estatuto da Cidade, nada foi feito na gestão de Cartaxo.

Falhas da administração passada

Bem, essa é a lei que a administração passada iniciou apenas no tubo de ensaio, mas, na prática, apenas assinou documentos com gestores do capital monetário e pouco realizou – leia-se o principal: “Numa licitação internacional do Banco Interamericano de Desenvolvimento, para consultoria ao município durante o processo de revisão no âmbito do Programa João Pessoa Sustentável. Esse programa tem investimentos de U$ 100 milhões de dólares, metade do BID e metade contrapartida do município”.

Pois bem! Estou a falar de nada mais, nada menos que U$ 100 milhões de dólares que a gestão passada deixou, ou simplesmente “esqueceu”, de aplicar ou assinar ordens de serviço para a melhoria social da capital, muito em parte fruto dá má gestão administrativa. E aqui vale para Cartaxo e toda sua então equipe de gestores.
Projeto reiniciado na gestão Cícero

Faz-se evidente não me ater em questões contratuais e, sim, no que, de fato, a população deseja e a sociedade, de modo geral, almeja. Um padrão de vida que ligue não apenas o reordenar a cidade objetivando garantir a função social da propriedade e do uso do solo urbano, disciplinando sua ocupação, mas melhorando o sistema viário, a mobilidade urbana e humana, o estímulo à preservação ao meio ambiente, dentre outras questões sociológicas fundamentais.

Significa, principalmente, identificar e valorizar potencialidades locais que garantam o fortalecimento econômico municipal, por meio do estímulo a cooperação entre os setores público e privado no processo de urbanização, de modo a gerar mais oportunidades de emprego e renda, estando a qualidade de vida em primeiro plano.

E assim a atual gestão municipal, capitaneada pelo prefeito Cícero Lucena (PP) “ressuscitou” o projeto, formatando novas diretrizes para o fomento do que foi acordado com o BID, pondo em discussão na atual gestão as diretrizes básicas do Plano Diretor, buscando, sempre, ouvir a sociedade, entidades de classe e instituições de ensino superior.

Quadro geral

Debate até 2022 – A revisão do Plano Diretor passará, no total, por cinco fases que incluem, entre outras atividades, oficinas de propostas, encontros setoriais com entidades e instituições públicas e privadas, mais reuniões comunitárias das 14 regionais da cidade, audiências públicas; e, ao final, uma Conferência Municipal no próximo ano, antes da entrega do documento à Câmara Municipal para aprovação final.

Em resumo: cabe não só à iniciativa privada e o poder público decidir o que melhor será para João Pessoa em relação às políticas públicas que venham a ser adotadas. O cidadão e cidadã têm a capacidade de opinar, de forma democrática, o que vem a ser de melhor para ele e a comunidade a qual pertence.

Eliabe Castor
PB Agora

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