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Opinião: Familiares de autistas suplicam por uma audiência com a Justiça da Paraíba

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Centenas de famílias de portadores de transtorno do espectro do autismo estão encontrando enormes dificuldades para que seja mantida a audiência pública com profissionais que cuidam de autistas para que possam comprovar a importância de ser cumprida uma liminar garantindo que os planos de saúde cubram o tratamento.

Os tratamentos são caros e os planos de saúde se negam a cobrir as despesas.

As famílias de portadores de autismo se queixam de que a Justiça da Paraíba só está se dispondo a ouvir os representantes dos planos de saúde, ao contrário do que ocorreu em outros Estados, como Pernambuco, onde a situação foi solucionada.

Até carreatas já foram realizadas, como no domingo passado, nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, como forma de sensibilizar a Justiça paraibana.

Atendendo a apelos de parte desses familiares, a coluna ouviu a advogada que as representa perante a Justiça, Karla Silveira, que deu a seguinte explicação:

“A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti havia determinado a realização de audiência pública remota prevista para o dia 18.06.2021, em razão da situação de pandemia mundial do novo coronavírus.

O objetivo era ouvir representantes do poder público e da sociedade civil para reunir informações especialmente dos neuropediatras que são responsáveis pelo diagnóstico, indicação do tratamento e avaliação da evolução clínica dos pacientes com autismo e, portanto, possuem propriedade para elucidar todas as questões sobre o assunto inerente à obrigatoriedade de cobertura dos planos de saúde em relação ao tratamento
prescrito as pessoas com diagnóstico de Autismo.

No último domingo os familiares e apoiadores da causa do autismo, realizaram uma carreata nas cidades de Campina Grande e João Pessoa, com a participação de mais de 250 carros, buscando conscientizar o Poder Judiciário da Paraíba e a sociedade civil sobre a necessidade da manutenção dos tratamentos de saúde dos indivíduos com TEA, que conseguiram a efetivação dos seus direitos, através de decisões judiciais e
estão realizando o tratamento e apresentando avanços clínicos significativos, não podendo ter a assistência terapêutica interrompida sem a devida alta médica.

O judiciário deve impedir a conduta negligente das operadoras de saúde que negam e restringem a cobertura das terapias prescritas por médicos especialistas, trazendo severas limitações à cobertura assistencial com grave prejuízo a realização do tratamento, devido à falta de protocolos clínicos específicos de tratamentos adequados, eficazes e reconhecidos internacionalmente com evidências científicas.

Ocorre que na segunda-feira (14), a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, conferiu nova feição à audiência Pública, tornando sem efeito os atos referentes à metodologia anteriormente proposta que se daria em 18/06/2021, através de explanações orais dos profissionais especialistas em autismo via canal do youtube.

Com base na decisão, a desembargadora oportunizou a participação de todos os inscritos que almejavam contribuir participando do debate oral na audiência pública, facultando o envio de vídeos de 15 MB em formato mp4, de modo a possibilitar sua inserção no sistema do judiciário e apresentação de memoriais por escrito e determinou o cancelamento da audiência pública.

Neste ponto, considerando a complexidade e a relevância do tema, a comunidade autista, discorda da decisão judicial que aduz um significativo número de inscritos prejudicando o tempo de apresentação de cada expositor.

A mesma desembargadora quando decidiu instaurar o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) de autismo e a designação da audiência pública, ressaltou a pertinência de sua realização, devido à necessidade de esclarecimentos técnicos e científicos de especialistas sobre o diagnóstico, a necessidade de tratamento adequado e as especialidades terapêuticas prescritas.

Portanto, para garantir a transparência, a lisura, a publicidade e o acesso do conteúdo exposto, oportunizando o debate com questionamentos e interação entre os participantes, é imprescindível a justa exposição oral, nesta ocasião ocorrerá a justificativa para o tratamento específico, adequado e eficiente para o Autismo.

As famílias suplicam ao judiciário da Paraíba que “digam sim” à obrigatoriedade dos planos de saúde custearem os tratamentos multidisciplinares dos autistas, conforme a prescrição médica e que realize a audiência pública em 03 (três) dias, assim como ocorreu no Tribunal de Justiça do estado do Pernambuco, no incidente de assunção de competência (IAC), que versa sobre o mesmo tema, dando voz a todos os especialistas
inscritos, sendo transmitida pelo youtube, possibilitando às famílias e a sociedade civil com interesse na causa e desejarem participar tenham amplo acesso, visto ser um momento decisivo na vida de crianças, adolescentes, adultos e familiares que convivem com pessoas com TEA.

De acordo com a SOCIEDADE BRASILEIRA PEDIATRIA e o MINISTÉRIO DA SAÚDE, o diagnóstico feito o mais cedo possível, leva o paciente aos melhores resultados com o tratamento adequado.

De acordo com o art. 1º, §2º, da Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei BERENICE PIANA, “a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”. O art. 3º da mesma lei diz que são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: III O acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral, às suas necessidades de saúde, incluindo: a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; b) o atendimento multiprofissional.

A falta de tratamento preferencialmente precoce, intensivo e adequado, com equipe multidisciplinar, pode gerar uma limitação permanente na capacidade dos indivíduos com TEA para realizar atividades diárias e participar da sociedade, influenciando negativamente, nas suas conquistas educacionais e sociais, bem como nas oportunidades de emprego.

Daí a importância do diagnóstico e início do tratamento adequado no tempo certo, com especialistas multidisciplinares que podem resultar em melhoras significativas dos pacientes, na maioria dos casos o entendimento que prevalece no judiciário é que havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura do tratamento, não podendo o plano de saúde interferir na prescrição médica.

O investimento no tratamento das crianças com autismo se reverterá no futuro em adultos produtivos e menos gastos com pessoas dependentes!”

Queda bilionária
Um gesto do craque português Cristiano Ronaldo, durante entrevista coletiva de imprensa, pode ter custado cifras milionárias à Coca-Cola. Em uma entrevista na segunda-feira (14), antes da partida entre Portugal e Hungria, pela Eurocopa, ele removeu duas garrafas do refrigerante da sua frente e trouxe a de água mais para perto, fazendo uma referência para que as pessoas bebessem mais água.

A simples atitude do jogador, que sempre enalteceu uma alimentação saudável, pode ter desencadeado uma queda de 1,6% da Coca-Cola na Bolsa de Valores.

Segundo o periódico espanhol “Marca”, em termos econômicos a empresa perdeu US$ 4 bilhões com isso, saindo de US$ 242 bilhões para US$ 238 bilhões.

Perguntinha chata
Tá rolando nas mídias sociais uma perguntinha que tem lógica: “Como se chama uma pessoa que não acredita na ciência, mas acredita em Sikeira Júnior, no Velho da Havan, no Ratinho, no Malafaia, no Fernando Collor e no Roberto Jefferson?”.

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