Opinião: ao exigir o passaporte da vacina no Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão acerta em decisão humana e social

A exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 tem sido alvo de muita discussão em todo o Brasil. Na última terça-feira (21), a Câmara Municipal de João Pessoa, em ato pouco compreensivo, aprovou a derrubada do dispositivo, indo na contramão dos órgãos sanitários e especialistas da área. O prefeito da capital, Cícero Lucena (Progressistas), em observação sensata, já informou que vetará a decisão tomada pela maioria dos vereadores da Casa.

E seguindo uma linha pautada no equilíbrio, pondo o direito à vida de toda a coletividade, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, em portaria recente, determinou que a partir do retorno ao trabalho presencial em 10 de janeiro de 2022, todos que adentrarem no órgão devem apresentar o chamado passaporte da vacina.

Já os membros, servidores, estagiários e terceirizados terão que ir ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos a fim de realizar um cadastro comprobatório informando que estão devidamente imunizados, apresentando, na ocasião, o cartão vacinal atestando que completaram o ciclo vacinal.

Assim, Catão acerta na medida, estando, ele, em consonância com o decreto estadual que exige o passaporte da vacina em toda a Paraíba. E muito mais que seguir o próprio dispositivo, o presidente do TCE-PB demonstra gesto humano, comprometido com o bem-estar social, algo que, por motivos ideológicos, e até partidários, muitos criticam e são contra o comprovante vacinal, pondo a matéria em retórica equivocada, pautando-se no argumento que o dispositivo fere o direito de ir e vir, fato já rechaçado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, inclusive, manteve a obrigatoriedade do mecanismo preventivo para os viajantes que chegarem ao país.

Os números

Em abril deste ano, o Brasil atingiu a triste marca de 3.733 mortes pela doença em um único dia. A média móvel nacional chegou a 3.109 falecimentos diários por Covid-19. Em pouco mais de três meses após a intensificação da campanha de vacinação, iniciada em janeiro deste ano, a curva de mortes começou a diminuir drasticamente. De milhares, passou a centenas.

Longe de querer minimizar os efeitos dessa tragédia global, é indiscutível que o retorno paulatino à vida “normal” somente está sendo possível graças aos efeitos positivos da vacinação em massa. E Fernando Catão entende o lado mais que benéfico da vacina, daí sua decisão ser um exemplo para os negacionistas que berram contra algo elementar e salutar para toda a sociedade.