Operação São João notifica oito empresas e autua duas por descumprimento da lei do consumidor

As principais infrações foram sobre os ingressos de meia entrada, a forma de pagamento e valores de serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarote.

O Procon Estadual da Paraíba deu início a “Operação São João” que visa fiscalizar as empresas promotoras de eventos e vendas de ingressos na Paraíba. A ação começou na última quarta-feira (1º) nas cidades de Campina Grande e o distrito de Galante e resultou em oito estabelecimentos de eventos notificados e duas empresas autuados por infringirem leis consumeristas.

Os locais notificados foram: Arraiá de Cumpadre, Vila Sítio São João, Camarote Arretado (Parque do Povo), Spazzio “São João Premium”, Bar do Cuscuz, Clube Campestre, Villa Forró e Locomotiva do Forró/ Ônibus do Forró.

As empresas foram notificadas para que no prazo de 24h se regularize no tocante a disponibilização do ingresso meia-entrada para os beneficiários, como também nos pontos de venda físicos e virtuais, disponibilize: as formas de pagamento aceitas, informar o número total de ingressos, número de ingressos disponíveis aos beneficiários de meia entrada em qualquer das modalidades praticadas excluindo o valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais, informar quando for o caso, de que houve esgotamento dos ingressos disponíveis aos beneficiários de meia entrada.

De acordo com a fiscalização do Procon-PB apenas duas empresas: Locomotiva do Forró/ Ônibus do Forró e Vila Sítio São João não cumpriram o prazo de 24h de regularização e, portanto, foram autuadas pagar multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Procon Estadual da Paraíba está atento para garantir os seus direitos. Em caso de dúvidas, entre em contato através do WhatsApp (83) 98618-8330, ou disque 151 gratuito. Se preferir, visite nosso site: www.procon.pb.gov.br ou as redes sociais: Instagram ou Facebook :@proconpb e Twitter: @procongovpb.