O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria-Geral do MP-Procon, sob atuação do promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, e da Diretoria Regional do MP-Procon, sob atuação do promotor Osvaldo Lopes Barbosa, realizou, nesta quarta-feira (17), a quarta fase das ações da Operação São João no município de Bananeiras. A ação foi desenvolvida com o suporte do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), coordenado pelo procurador de Justiça Sócrates da Costa Agra. A operação contou ainda com a participação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e da Polícia Militar da Paraíba, em uma atuação integrada.
Resultados
Ao todo, cinco estabelecimentos foram fiscalizados e autuados durante a ação, que teve como foco a verificação das condições sanitárias e dos requisitos de segurança aplicáveis aos bares e restaurantes do município. Como resultado, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) determinou a interdição de três estabelecimentos em razão de graves irregularidades sanitárias. Entre as inconformidades verificadas estavam produtos com prazo de validade vencido, produtos deteriorados e impróprios para consumo, além da proliferação de fungos e infestação de moscas em áreas de armazenamento e manipulação de alimentos, comprometendo as condições higiênico-sanitárias dos locais e representando risco à saúde dos consumidores.
Além das interdições, um estabelecimento teve a área de produção de alimentos suspensa para adequação das instalações e correção do fluxo da área de manipulação de alimentos. Outro estabelecimento foi notificado para a regularização das inconformidades identificadas, e recebeu prazo para realização das adequações necessárias.
A operação resultou, ainda, na lavratura de cinco Autos de Infração pelo MP-Procon, em razão do descumprimento de normas de proteção e defesa do consumidor. O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba também emitiu notificação em um dos estabelecimentos fiscalizados para correção das inconformidades verificadas e cumprimento das exigências previstas na legislação de segurança contra incêndio e pânico.
O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, destacou que “os resultados alcançados ao longo das etapas da Operação São João demonstram a importância da atuação preventiva e integrada dos órgãos fiscalizadores. As irregularidades verificadas evidenciam a necessidade permanente de fiscalização para proteger a saúde e a segurança dos consumidores. Em diversas situações, foram constatadas irregularidades graves que poderiam expor a população a riscos, justificando a adoção das medidas administrativas cabíveis. O trabalho desenvolvido teve caráter fiscalizatório, preventivo e também pedagógico, orientando os fornecedores quanto à observância das normas legais e sanitárias aplicáveis às suas atividades. A atuação conjunta dos órgãos envolvidos contribui para garantir que os festejos ocorram de forma mais segura para turistas e toda a população que participa das festividades juninas.”
O diretor regional do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, destacou que a quarta fase da Operação São João, realizada no município de Bananeiras, reafirma o compromisso institucional do Ministério Público, por meio do MP-Procon, com a tutela efetiva dos direitos dos consumidores, especialmente em períodos de elevada circulação turística: “A intensificação da atividade fiscalizatória em estabelecimentos do setor de alimentação revela-se medida necessária e proporcional diante do aumento da demanda por serviços, circunstância que impõe aos fornecedores o estrito cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como das regulamentações sanitárias e administrativas aplicáveis. Nosso objetivo não é apenas coibir eventuais irregularidades, mas também promover a adequação dos serviços prestados, assegurando padrões de qualidade, segurança e transparência nas relações de consumo. Trata-se de uma atuação preventiva e pedagógica, voltada à harmonização dos interesses dos fornecedores com a proteção da coletividade. O Ministério Público permanece vigilante e atuante, exercendo seu papel constitucional de fiscalização e defesa da ordem jurídica, contribuindo para que Bananeiras continue sendo um destino acolhedor, seguro e respeitoso para todos que a visitam”, destacou Osvaldo Lopes.
Redação com MPPB
