A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (17/12), a Operação Calvário – Juízo Final, para combater organização criminosa atuante em desvio de recursos públicos destinados aos serviços de saúde no Estado da Paraíba, por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, bem como superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos. Ao todo, 350 policiais estão nas ruas para cumprirem 18 mandados de prisão. Ainda não há informações de prisões. Chama a atenção nessa fase dos nomes citados na operação, que envolve um ex governador, deputados e conselheiros do Tribunal de Contas.
A operação, realizada em conjunto com o o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado GAECO/PB, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União – CGU, apura desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.
Cerca de 350 Policiais Federais, além de Procuradores da República e auditores da CGU dão cumprimento a 54 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná.
De acordo com as investigações, organizações sociais, dentre outras, organizaram uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores, com a celebração de contratos com sobre-preço na gestão dos Hospitais de Trauma, de Mamanguape/PB e o Metropolitano em Santa Rita/PB.
De modo a se blindar de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a organização pagou reiteradamente vantagens indevidas, valendo-se de contratos de “advocacia preventiva” ou contratos de “advocacia por êxito”, de modo a ocultar ou dissimular a natureza, origem, disposição e movimentação dos valores.
Verificou-se ainda o uso eleitoral dos serviços de saúde, com direcionamento de atendimentos e fraude no concurso de pré-seleção de pessoal do Hospital Metropolitano no ano de 2018.
A sétima fase da Operação Calvário, intitulada de Juízo Final, foi deflagrada nesta terça-feira (17). Nela, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decretou a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), da deputada Estela Bezerra (PSB), a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), além de ex-auxiliares de gestões socialistas.
Redação
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