Operação do Ministério Pùblico e Receita Estadual constata sonegação de R$ 40 milhões

O Ministério Público da Paraíba e a Secretaria de Estado da Receita deflagraram nesta sexta-feira (14) a operação “Gourmet” de combate à sonegação fiscal no setor alimentício da Grande João Pessoa. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e fiscalizados 49 bares e restaurantes da região que teriam sonegado cerca de R$ 40 milhões. Participaram da operação 80 auditores da Receita, 80 policiais militares, três delegados e 10 agentes da Polícia Civil. A operação contou com o apoio da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária.

Segundo o secretário da Receita, Marialvo Laureano, o setor de inteligência descobriu que esses estabelecimentos fiscalizados estavam utilizando o software fiscal Mr. Cooks, criado pela empresa Servsoft, que não era homologado pela Receita Estadual e era utilizado para manipular o faturamento. “Ao utilizar um programa que não tem a autorização da Receita, esses estabelecimentos estavam cometendo uma irregularidade”, disse o secretário, acrescentando que a manipulação consistia em diminuir o faturamento para pagar menos imposto.

De acordo com a promotora de Combate à Sonegação Fiscal, Renata Carvalho da Luz, na operação foram apreendidos computadores, notebooks, HDs, pendrives e outros equipamentos na sede da Servsoft, no bairro dos Estados, na Capital; na sede do escritório de contabilidade da empresa desenvolvedora do software; e na casa do sócio da Servsoft, Rodrigo Henrique.

A promotora informou que o material apreendido será periciado para descobrir a totalidade de usuários do Mr. Cooks, que está no mercado há cerca de um ano. “A operação teve como objetivo coibir a ação da empresa que desenvolve o software e descobrir o total de estabelecimentos que utilizam o programa”, afirmou.
Renata Luz informou ainda que, durante as fiscalizações realizadas nesta sexta-feira, foi constatado que alguns estabelecimentos estavam utilizando máquinas POS, como as de cartão de crédito, de terceiros, o que configura fraude. Todas as máquinas fraudadas foram apreendidas.

A promotora Renata Luz disse ainda que as irregularidades contatadas vão gerar um auto de infração e a abertura de procedimentos administrativo tributário. Tudo o que não foi pago de imposto deverá ser devolvido pelas empresas. Além disso, elas devem perder os benefícios fiscais que possuírem. Caso haja indícios de crime, os casos serão encaminhados ao Ministério Público.

Os nomes dos bares e restaurantes fiscalizados nesta sexta não foram divulgados porque eles estão protegidos pelo sigilo fiscal. Caso sejam descobertos mais estabelecimentos que utilizem o software, eles serão fiscalizados.