A Operação Dia das Crianças do Procon-JP autuou um estabelecimento durante fiscalização realizada em lojas que comercializam artigos de lazer infantil no comércio de João Pessoa. A equipe identificou a exigência indevida de parcela mínima para pagamentos realizados na modalidade crédito.
A fiscalização teve início nessa terça-feira (06) e segue até a próxima quinta-feira (08), com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor na comercialização de produtos destinados ao público infantil.
Durante a operação, os fiscais também encontraram dezenas de brinquedos sem etiquetas com os respectivos preços afixadas nas embalagens. Os produtos foram recolhidos imediatamente e só poderão retornar às prateleiras após a regularização.
De acordo com o secretário executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, a medida foi adotada para garantir que o consumidor tenha acesso à informação sobre o valor dos produtos antes da compra.
“Houve o recolhimento imediato dos produtos, que só voltarão às prateleiras quando estiverem com as etiquetas mostrando o valor”, explicou.
Fiscalização verifica selo do Inmetro e informações nas embalagens
Além da precificação, a Operação Dia das Crianças verifica outras possíveis irregularidades nos produtos comercializados pelas lojas.
Entre os itens observados pelos fiscais estão a presença do selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a indicação das datas de fabricação e validade, quando aplicáveis, e a existência de informações obrigatórias em língua portuguesa nas embalagens.
Segundo o Procon-JP, a ação busca verificar se os produtos destinados ao público infantil estão de acordo com as normas específicas para esse segmento e com a legislação de proteção ao consumidor, incluindo as determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A operação permanece em andamento até quinta-feira (8), quando o órgão deverá concluir a fiscalização nas lojas incluídas na ação.
PB Agora
