A operação conjunta, coordenada pela 1ª Gerência da Receita Estadual, em parceria com MP-Procon, Polícias Civil e Militar, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Ministério Público do Trabalho voltou a fiscalizar, na noite dessa quarta-feira (24), bares, restaurantes, pizzarias e similares de João Pessoa. Na segunda etapa da operação, três pizzarias dos bairros Jardim Oceania, Bancários e dos Estados foram alvo da operação.
Nos três estabelecimentos, auditores fiscais apreenderam 27 maquinetas de cartão de crédito, conhecidas pela sigla POS (Point of Service), que estavam sendo operadas de forma irregular. As maquinetas estavam sem qualquer interligação ao sistema da Receita Estadual, ou seja, realizavam pagamentos de clientes sem recolherem o tributo de ICMS devido nas operações, tipificando o crime de sonegação fiscal. Com base na legislação, cada maquineta operada irregularmente terá uma multa acessória em Unidade de Referência Fiscal (UFR) no valor de R$ 5 mil. Será levantado ainda nessas maquinetas o histórico de pagamentos para a cobrança do tributo devido.
O gerente da 1ª Gerência da Receita Estadual, Francisco Cirilo Nunes, informou que essa operação conjunta terá continuidade ainda neste mês de outubro no segmento de bares, restaurantes, pizzarias e similares como forma de promover a concorrência leal no setor e pelas boas práticas para serviço de alimentação fora do lar. “É importante frisar que este segmento comercial de serviços conta com um incentivo fiscal do Governo do Estado da Paraíba. Bares, restaurantes, pizzarias e similares recolhem apenas 2,5% de ICMS, mesmo assim temos encontrado prática de alto índice de sonegação fiscal como foi o caso dessas três pizzarias com 27 maquinetas irregulares”, comentou.
PB Agora
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