Operação conjunta interdita instituto médico da Capital por venda irregular de órteses cranianas

Uma operação conjunta, realizada nesta segunda-feira (21), resultou na interdição do Instituto Skulp, em João Pessoa, por comercializar órteses cranianas importadas de forma irregular. A fiscalização foi conduzida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), após uma denúncia anônima.

O Instituto Skulp, especializado na venda de órteses cranianas da marca Talee, usadas no tratamento de assimetrias em bebês, foi alvo de autuações por múltiplas irregularidades. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) apreendeu documentos e máquinas de pagamento eletrônico, enquanto a Agevisa confiscou 37 órteses que estavam sendo comercializadas sem o devido registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem a autorização de funcionamento necessária.

Além da falta de registro sanitário, o instituto foi interditado pela ausência de documentação fiscal que comprovasse a legalidade da importação dos produtos. De acordo com a Resolução RDC nº 81/2008, da Anvisa, empresas que comercializam produtos médicos como órteses devem ter registro junto aos órgãos competentes e fornecer a documentação correta para a Receita Federal e Estadual.

Durante a inspeção, o MP-Procon também identificou infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre elas a falta de disponibilidade do CDC aos clientes e a ausência de informações sobre o contato do Procon. Segundo o promotor Romualdo Tadeu Araújo Dias, diretor-geral do MP-Procon, a operação evidencia a necessidade de uma rigorosa fiscalização sobre empresas do setor de saúde, que devem seguir padrões de segurança e qualidade, especialmente no que diz respeito à comercialização de produtos importados.

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, abriu investigação para apurar crimes relacionados à importação irregular das órteses, além de possíveis violações à saúde pública e à ordem tributária.

A interdição do Instituto Skulp destaca a importância de garantir que empresas que atuam no mercado de produtos médicos operem dentro da legalidade, preservando a saúde e segurança dos consumidores.