Operação conjunta autua oito estabelecimentos por venda irregular de fogos com estampido na Paraíba

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) participou, nessa terça-feira (30), de uma operação conjunta para coibir a venda irregular de fogos de artifício com estampido no período do Réveillon. A ação contou com a atuação integrada do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

A operação foi realizada simultaneamente nos municípios de João Pessoa e Campina Grande, com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, o transporte, a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido em todo o território paraibano. O primeiro ponto fiscalizado foi um local de venda situado ao lado do Estádio Almeidão, na capital.

Como resultado da ação, oito estabelecimentos comerciais foram autuados nas duas cidades. O valor total das multas aplicadas ultrapassa R$ 100 mil, e todos os pontos flagrados comercializando fogos com estampido foram interditados pelos órgãos fiscalizadores.

De acordo com a Sudema, a operação é uma continuidade das ações educativas realizadas ao longo do ano, a exemplo da Operação São João sem Barulho. Na ocasião, os comerciantes foram orientados e notificados previamente sobre a legislação, com prazo para adequação, sem aplicação de multas ou apreensões. Com o descumprimento da lei, os órgãos estaduais seguem firmes no seu papel de fiscalização, garantindo o cumprimento da legislação e a proteção do meio ambiente, do bem-estar animal e da população.

PB Agora