Oficiais de Justiça realizam assembléia

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) convocou todos os filiados para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária na tarde desta quinta-feira (29), no Fórum Criminal, em João Pessoa, ás 14h.

A assembléia visa realizar um amplo debate sobre deliberações para solucionar, de imediato, duas pendências administrativas da atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB):

1ª) Não-cumprimento da Resolução nº 48/07 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando, no prazo de 90 dias, o envio de projetos de lei à Assembleia Legislativa para adequação do nível superior, preferencialmente Bacharel em Direito, como requisito de escolaridade mínima para o provimento do cargo de oficial de justiça, nas legislações de iniciativa do TJPB, onde constarão a nomenclatura do cargo oficial de justiça e a equiparação salarial dos atuais ocupantes com os futuros membros da categoria, que forem aprovados em concurso público e nomeados ainda em 2010;

2ª) Demora no envio de anteprojeto de lei ao Pleno do TJPB para reparação das inconstitucionalidades da lei nº 8.385/07 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), conforme parecer do assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, no Processo Administrativo nº 254.038-0, aprovado pelo presidente desta Casa, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, através de despacho datado de19 de maio de 2009.

No último dia 22, integrantes do Sojep esclareceram ao chefe do Poder Judiciário paraibano que hoje seria o dia limite para posicionamento do TJPB com solução das demandas acima ventiladas. Caso não sejam tomadas providências, serão deliberadas e aprovadas pelos oficiais de justiça greve por tempo indeterminado.

Quanto à propositura de um novo PCCR dos servidores do TJPB a ser confeccionado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Sojep alertou ao presidente do TJPB sobre o polêmico projeto de igual natureza desenvolvido para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), de contornos empresariais, que tolhem direitos e expande o leque de obrigações, reduzindo a curto, médio e longo prazo a remuneração dos colegas cearenses, os quais, por tais razões, estão em greve por tempo indeterminado desde 19 de abril do ano corrente.

Redação com Assessoria