O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, Odon
Bezerra, foi destaque na edição impressa e on-line do Jornal O Globo, deste
sábado (07), pela participação, no final do mês de novembro, de reunião na
sede da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, onde discutiu projeto
de alunos da Instituição sugerindo alterações no Código Nacional de
Trânsito.
O projeto, que determina que as empresas de ônibus sejam punidas,
solidariamente, em casos de infrações cometidas por seus motoristas, será
apoiado por Odon na próxima reunião do Conselho Federal da OAB, que
acontece na próxima terça-feira (10), em Brasília (DF). O projeto prevê
ainda a responsabilidade compartilhada em situações como superlotação,
excesso de velocidade e ocorrências em que o condutor seja punido com
pontuação na carteira de habilitação.
Além de presidente da OAB-PB, Odon comanda também a Comissão Especial de
Defesa do Consumidor da OAB Nacional. “Levarei a proposta a Comissão
Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB, onde fui designado como
presidente, pondo em pauta já para a próxima terça-feira. A minha ideia é a
aprovar o texto como está”, afirmou.
*Veja abaixo a integra da matéria com Odon no Jornal o Globo*
Especialista defende proposta de alunos que prevê punição a empresas por
infrações no trânsito
Rio – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Odon
Bezerra, veio ao Rio conhecer a proposta do grupo de estudos FGV/O GLOBO
para a alteração do Código Brasileiro de Trânsito de forma que as empresas
de ônibus sejam punidas, solidariamente, em casos de infrações cometidas
por seus motoristas. A redação sugerida — que prevê a responsabilidade
compartilhada em situações como superlotação, excesso de velocidade e
ocorrências em que o condutor seja punido com pontuação na carteira de
habilitação — será defendida por Bezerra para ser mantida na íntegra na
votação em plenário do Conselho Federal da categoria, na próxima
terça-feira (10). Desta votação decidirá se a OAB nacional encampará a
proposta e a apresentará como recomendação para alterar a lei em vigor.
*Como foi recebida pelos demais membros da ordem a proposta de alteração do
Código Brasileiro de Trânsito feita pelos alunos?*
Tive sinal verde do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado
Coêlho, e da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da ordem
para a apresentação da proposta e encaminhamento para votação no dia 10 em
Brasília. A minha ideia é a aprovar o texto como está.
*Qual a importância da alteração sugerida que pune as empresas?*
A responsabilidade solidária é muito importante. Já existe, por exemplo, no
caso do meio ambiente, e o texto está muito consistente e conciso. A
própria lei de trânsito fala em responsabilidade comum, mas não deixava
claro em quais casos, como eles fizeram agora.
Ascom
