O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Vital Bezerra Lopes, enviou ofícios a Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco do Brasil (BB), na última quinta-feira (03), solicitando que os superintendes dos dois bancos viabilizem mecanismos para pagamento dos alvarás judiciais nas agências que estejam funcionando durante a greve dos bancários, iniciada no último dia 19 de setembro.
No ofício, a OAB-PB ressalta que a greve e o consequente não pagamento dos alvarás estão acarretando grandes transtornos aos advogados, uma vez que o alvará trata-se de verba alimentar. “Em virtude do movimento paredista deflagrado pelos bancários em todo território nacional, bem como dos transtornos ocasionados aos advogados paraibanos, posto que os mesmos estão impedidos de receberem os alvarás judiciais, o que por si só, demonstra o drama da categoria, vez que trata-se de verba alimentar, solicitamos de vossas senhorias, seus valiosos préstimos, no sentido de viabilizar o pagamento dos alvarás judiciais”, diz o ofício da OAB-PB.
“Repetimos o fato de que os mesmos se constituem verdadeiramente de verbas alimentares da categoria, aliados também ao fator constitucional, que determina o percentual mínimo de 30% de funcionamento das instituições em greve”, acrescenta.
Suspensão dos prazos
Na semana passada Vital Bezerra Lopes também encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) solicitando a suspensão dos prazos processuais durante a greve nas instituições bancárias. O ofício encaminhado pela Ordem destaca que o trabalho dos advogados está sendo prejudicado com a paralisação dos bancários, uma vez que os depósitos judiciais, pagamento de guias, custas e reparos são realizados nas instituições bancárias. Segundo Vital Bezerra Lopes, a decisão da OAB-PB tem como objetivo defender os interesses dos jurisdicionados e advogados paraibanos, evitando prejuízos causados pela perda de prazos.
Redação com Assessoria
Obra irá garantir segurança hídrica para mais 18 municípios da Paraíba. O governador Lucas Ribeiro…
O fortalecimento das instituições e a proteção das pessoas em comunidades dominadas pelo crime organizado…
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao presidente da Câmara de Serra Branca e…
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei nº 1.320/2023, de autoria…
O Ministério Público (MP) Eleitoral enviou recomendação ao governador do estado da Paraíba para que…
O deputado estadual Hervázio Bezerra (MDB) admitiu, pela primeira vez, que pode repensar sua posição…