A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB/PB) vai lançar nesta sexta-feira (15) a campanha ‘Ande na Lei’. O objetivo é conscientizar a população de que: quem optar por consumir bebida alcoólica, utilize outros meios de transporte como o táxi ou ônibus na hora de voltar para casa. O evento será realizado a partir das 14h, no auditório ‘Advogado João Santa Cruz’ e faz parte da programação alusiva ao Dia Mundial do Consumidor, promovida pela Comissão de Direitos Difusos e Relação de Consumo.
Pela manhã, a OAB/PB em parceria com a Faculdade Maurício de Nassau vai oferecer serviços gratuitos de atendimento jurídico. Uma tenda, com a presença de estudantes e professores de Direito, irá funcionar das 8h às 12h, no Ponto de Cem Réis. Será uma oportunidade para que a população possa tirar dúvidas sobre seus direitos como consumidores.
Durante a tarde, será lançada a campanha ‘Ande na Lei’, que pretende alertar sobre a importância do consumo consciente de bebidas alcoólicas por parte da população. Na ocasião, representantes do Sindicato de Hotéis, da ABRASEL e do Sindicato de Táxis e Cooperativas vão anunciar benefícios aos consumidores que atenderem ao chamado da campanha e façam a opção por deixar o veículo em casa.
De acordo com o presidente da Comissão, Rogério Cunha Estevam, ao invés de ter havido a conscientização dos motoristas em relação à proibição do consumo de álcool, continua havendo aumento no número de motoristas flagrados com sintomas de embriaguez, e uma diminuição gradativa no consumo no setor de bares, restaurantes e hotéis da capital.
“Por outro lado, o rigor da nova ‘Lei Seca’ está acarretando a diminuição de acidentes com vítimas e uma procura ainda pequena pelo táxi. Com esta campanha, não estamos estimulando o consumo do álcool, mas conscientizando aqueles que pretendem consumir. Entendemos que os consumidores não estão sabendo recepcionar a nova lei, preferem o isolamento do que assumir novos hábitos, buscando o táxi, uma carona ou transporte coletivo”, pontuou Rogério Estevam.
Também haverá a realização de palestras sobre Direito do Consumidor (Veja programação completa abaixo). O evento terá a participação de representantes do Detran, Polícia Militar, Governo Estadual e Municipal, SEMOB, Assembléia Legislativa, Câmara Municipal, Sindicato de Hotéis, ABRASEL, Sindicato de Táxis e Cooperativas.
Palestras:
– A Evolução do Direito do Consumidor na Sociedade Brasileira – Mariana Tavares de Melo (Professora do IESP, da FACET e da UNI-RN, Advogada, Consultora Jurídica, Escritora e Mestre em Direito Econômico pela UFPB)
– O Direito do Consumidor e as Instituições Financeiras – Paulo da Luz (Professor e Chefe da Assessoria Jurídica da FIP, Mestre em Direito Econômico pela UFPB, Advogado e Consultor Jurídico)
– A Defesa do Consumidor diante da Publicidade Abusiva e Enganosa – Moisés de Sousa Coelho Neto (Professor do IESP, Professor e Coordenador da Prática Jurídica da FESP, Advogado, Consultor Jurídico e Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra)
– Os Termos de Ajustamento de Conduta na Defesa do Consumidor – Luciane Gomes (Assessora Jurídica da Justiça Federal, Professora do IESP e da FESP, Mestre em Direito Econômico pela UFPB)
– O Direito Constitucional do Consumidor – Emerson Barros (Diretor Geral da Faculdade Santo Agostinho, Advogado, Escritor, Consultor Jurídico e Professor Mestre em Filosofia pela UFPB)
– O Sistema de Defesa do Consumidor – Kátia Farias (Professora da FACET, Consultora Jurídica, Advogada, Assessora Jurídica do Procon Municipal e Mestre em Direito pela Universidade Lusófona).
Assessoria
