OAB-PB decide na segunda se vai apoiar Emenda dos Precatórios no Estado
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, disse, ontem, que a entidade define nesta segunda-feira, durante reunião da diretoria, se vai pedir ao governo do Estado para não aderir à Emenda dos Precatórios (EC 62/2009). Odon Bezerra, no entanto, adiantou que a tendência será seguir a OAB nacional, que vem fazendo uma campanha contrária à Emenda.
A OAB já entrou, inclusive, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a inconstitucionalidade da emenda promulgada pelo Congresso Nacional que alterou as regras para pagamento de precatórios.
“Acredito que vamos seguir o caminho da OAB nacional. Não podemos aceitar uma norma que é ruim para a Paraíba. Na reunião desta sexta-feira, sairemos com uma opinião formada e, se for o caso, com uma orientação para o governo do Estado”, disse Odon Bezerra. Na ação que pede a concessão de liminar para suspender os efeitos da emenda, a OAB diz que a mesma revela-se como o maior atentado à cidadania já visto na história brasileira, pois só objetiva permitir que maus governantes deem mais calotes em seus credores.
A chamada Emenda dos Precatórios determina o pagamento das dívidas decorrentes de decisões judiciais em 15 anos e estabelece limites mínimos da receita corrente líquida dos Estados e municípios para serem gastos com precatórios.
O procurador-geral do Estado, Edísio Souto, já determinou a criação de um grupo de trabalho para tratar especificamente da adesão à Emenda dos Precatórios. A responsabilidade do estudo é do procurador Geraldo Mesquita, que adiantou que a forma como foi aprovada, a emenda só auxilia os Estados quem têm altos valores a pagar.
Jornal da Paraíba
