OAB-PB debate PEC’s da autonomia da Advocacia Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou audiência pública no auditório da Instituição para discutir as Propostas de Emenda a Constituição (PECs ) 82/2007 e a 443/2009, que defendem a autonomia da Advocacia Pública, beneficiando advogados da União, da Fazenda, autarquias, além de procuradores de Estado e municípios.

A PEC 82 atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já a PEC 443/2009 fixa como parâmetro para a remuneração dos advogados públicos um subsídio correspondente a 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo.

O evento foi comandado pelo presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; e contou com a presença do vice-presidente, Vital Bezerra Lopes; secretário geral, Valberto Azevedo; do secretário geral adjunto, Nildo Nunes; do tesoureiro, Marcus Túlio Campos; dos conselheiros federais Carlos Frederico e Sheyner Asfora; dos conselheiros estaduais Carlos Mangueira, Fábio Brito, Ricardo Lucena e Venâncio Medeiros, entre outros advogados.

Além de advogados e a sociedade em geral, a OAB-PB convidou a bancada federal paraibana (três senadores e 12 deputados federais); representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE); da Procuradoria Federal da Paraíba; da Procuradoria da Fazenda Nacional na Paraíba; da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF); da Associação dos procuradores do Estado (ASPAS); da Controladoria Geral da União (CGU); da Advocacia Geral da União (AGU); da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE); da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) para audiência pública.

Os deputados federais Veneziano Vital do Rego (PMDB) e Efraim Filho (DEM) participaram da audiência

OAB/PB