OAB-PB cobra tramitação de anteprojeto de Lei que reduz custas judiciais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, reencaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia Filho, o anteprojeto de Lei com proposta de redução das custas processuais, votado e aprovado por unanimidade no Conselho Pleno da OAB-PB, considerando que a tramitação do processo legislativo se acha na estaca zero, a despeito de a matéria haver sido remetida há quase um ano para a ALPB e ser extremamente relevante para a sociedade paraibana.

O primeiro ofício foi encaminhado pela OAB-PB à Assembleia em maio de 2017. Na oportunidade, Paulo Maia e uma comitiva de advogados entregaram o anteprojeto em mãos ao presidente da ALPB, Gervásio Filho, mas, até o momento, infelizmente encontra-se engavetado e sem qualquer tramitação na Casa.

No encontro, Paulo Maia enfatizou que as custas judiciais da Paraíba são consideradas as mais caras do país, cobradas da sociedade, impedindo o acesso à Justiça, em que pese o Estado ser um dos menores PIB’s do Brasil.

A OAB-PB espera que o presidente Gervásio Filho, que, aliás, é advogado por formação, dê a devida atenção à matéria, até porque prometeu naquela oportunidade dar início ao processo legislativo, reconhecendo a relevância da matéria e a justa expectativa da sociedade do exame pela ALPB da proposta de redução das custas mais altas do País.

A OAB-PB vai procurar todos os Deputados para, juntamente com setores da sociedade civil organizada, cobrar a tramitação do projeto e, consequentemente, a aprovação da Lei na Casa, que é de extrema importância para a população em geral e a advocacia, e representa, acima de tudo, mais acesso à Justiça, principalmente para os mais carentes.