OAB, juristocracia e inquérito das fake news

Faz sete anos que o inquérito mais inconstitucional de todos os tempos foi aberto pelo STF. A OAB passou anos relativizando as críticas, silenciando ou justificando medidas claramente inconstitucionais. Agora, no momento da mais profunda desconfiança em relação ao Tribunal, a OAB surge pedindo o encerramento do inquérito das fake news.

O STF já deu muitas provas incontestáveis de que não existe estatura moral e institucional para voltar atrás com esse famigerado inquérito. Pelo contrário. Agora que a blindagem de alguns integrantes está mais acentuada. Existem milhões de motivos para não arquivar o inquérito.

Na semana passada, para surpresa daqueles que chamam juristocracia de democracia, o STF divulgou nomes de servidores suspeitos de vazamento de informações dos ministros. Além disso, intimou presidente de uma associação por duras críticas às elites de Brasília e ao STF, em particular.

A verdade é que só existe uma saída institucional: eleição do máximo de senadores comprometidos com impeachment de alguns ministros. Isso é fundamental para resgatar a destruída credibilidade do Tribunal. Quem nesse país pode confiar nos ministros do STF?

A atitude da OAB não tem nada de honroso. É cálculo político também. No documento, a entidade diz que o inquérito foi necessário, mas que agora é preciso voltar aos “parâmetros constitucionais”. Diz ainda que a democracia exige observância “do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da liberdade de expressão”.

Ora, a OAB finalmente reconheceu um estado de exceção no inquérito das fake news. Antes tarde do que mais tarde! A juristocracia está escancarada e não dá sinais de recuo. As coisas tendem a piorar muito ainda porque o poder absoluto corrompe absolutamente.

Anderson Paz