OAB denuncia no CNJ existência de ‘serial killer’ processual

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, e o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, denunciaram junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a existência de um “serial killer processual” na 7ª Vara Federal de João Pessoa, na Paraíba, por correr solta uma prática “absurda” de extinção indiscriminada de ações.

Segundo a denúncia, a alegação dos magistrados é que estariam ausentes documentos imprescindíveis para o julgamento dos processos, muitos deles especificados e condicionados pelos próprios juízes, o que seria imcompatível com o sistema dos Juizados Especiais Federais.

Na denúncia, a OAB alega que um dos motivos da ilegalidade é a busca incessante dos juízes da 7ª Vara Federal de João Pessoa por dados estatísticos de produtividade, afrontando os princípios instrumentais do Juizado Especial e promovendo uma indevida e prematura extinção sem julgamento do mérito de processos.

Os procedimentos adotados pela 7ª Vara Federal foram registrados pela Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (sede em Recife).

Os dados obtidos pela Corregedoria-Geral de Justiça comprovam que apenas no mês de junho do ano passado, 68 por cento das sentenças daquela Vara – cerca de 1058 processos – foram extintos sem julgamento de mérito. No mesmo período, segundo a OAB, decisões proferidas pela 3ª e 7ª Vara do Rio Grande do Norte o percentual é de apenas 18%.

O pedido de providências está autuado no CNJ sob o nº 0003151-52.2010.2.00.0000 e está concluso com o Relator para apreciação de pedido de liminar.
 

Redação com Assessoria