O Projeto de Lei contra o aborto

Primeiramente, é preciso destacar que a democracia brasileira é substantivamente disfuncional: ministros do STF pautam os principais temas da polarização política desse país. Em maio, um ministro do STF suspendeu uma resolução do CFM que impedia a prática cruel de assistolia fetal para interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.

O Congresso reagiu com o Projeto de Lei 1904/2024 que propôs equiparar o aborto nesses casos ao crime de homicídio. Esse PL fez uma importantíssima ressalva: em caso de circunstâncias graves, como no risco de morte da mãe, a pena pode ser diminuída ou nem aplicada. Visa-se impedir que o aborto em caso de estupro seja realizado após 5 meses de gestação.

De uma perspectiva cristã, qualquer aborto voluntário não é moralmente aceitável. Deus é o Senhor da vida e da morte e proíbe qualquer assassinato intencional. Para o cristão, o estupro é terrível e abominável – devendo o criminoso ser punido na maior severidade possível – e se a mãe não deseja criar a criança, pode colocá-la para adoção.

Ainda assim, a Lei permite aborto em caso de estupro. É o mínimo razoável que a Lei impeça que o aborto possa ser realizado após 22 semanas de gestação. Há um feto muito bem desenvolvido que, devido à decisão do STF, poderá sofrer assistolia fetal e ser desumanamente assassinado.

Aumentar a pena para estuprador e para quem comete aborto acima de 22 semanas de gestação são medidas para proteção da vida. Mas não são suficientes: políticas públicas de auxílio dessas mulheres precisam ser discutidas e desenvolvidas.

A grande mídia, que é abortista, esbraveja em ódio contra um Congresso mais conservador. A grande imprensa quer um STF forte e interventor para impor sua vontade sobre a sociedade. E, enquanto fala de “democracia” e “amor”, age de modo golpista contra as decisões do Congresso e propugna a defesa do assassinato de fetos.

Anderson Paz