Os 15 novos Conselheiros Tutelares das regiões Norte, Sul e Sudeste serão empossados nesta terça-feira (2), às 18h30, no auditório da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Arte. Eles assumem para um mandato de três anos e foram eleitos pela população que vota nestas localidades no dia 13 de dezembro do ano passado.
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, e não jurisdicional, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. Os Conselheiros Tutelares têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Lau Siqueira, os Conselhos Tutelares são importantes ferramentas das políticas públicas de defesa da criança e do adolescente. “Há 200 anos Rousseau já afirmava que uma criança não é um adulto em miniatura e que precisa ser compreendida e respeitada pelos adultos. Na verdade, as crianças são seres humanos com direitos e deveres e precisam viver com dignidade. Os Conselhos Tutelares são da linha de frente da luta cotidiana contra a violação dos direitos das crianças. Desejo boa sorte aos eleitos e nos colocamos à disposição dos que sabem exatamente qual é a nossa missão”, destacou o secretário.
A renovação ou a reeleição – por uma vez apenas – dos membros dos Conselhos Tutelares a cada três anos é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e pela Lei Municipal 6.607/90. A responsabilidade pelo pleito é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa em parceria com a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Para concorrer, os candidatos tiveram que comprovar a atuação na área de atendimento ou defesa à criança e ao adolescente por no mínimo dois anos.
Secom/JP
