No DF: Câmara vai instalar Comissão Especial da PEC 300

Primeira reunião acontece na próxima quarta-feira (02), e o autor da
Proposta, Arnaldo Faria de Sá, destaca luta do deputado federal Major Fábio.
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PDMB-SP) constituiu
nesta quarta-feira (26), a Comissão Especial destinada a proferir parecer à
Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008.

A leitura do Ato que determina a instalação e eleição dos membros da
Comissão Especial foi recebida com satisfação pelo autor da Proposta,
deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fez questão de utilizar a
Tribuna para destacar a luta do deputado paraibano, Major Fábio, em defesa
da PEC 300.

-Agradeço a Vossa Excelência por ter lido esse ato, que é de extrema
importância. A PEC 300 é um anseio de muitos Policiais e Bombeiros
Militares. Na Casa, nós temos o Major Fábio, o Capitão Assumção, o nosso
Coronel, todos ansiosos para que possamos definir essa questão. Agradeço por
deferir a instalação da Comissão, ressaltou Arnaldo Faria de Sá, autor da
Proposta.

A Comissão Especial se reúne na próxima quarta-feira (02), as 14h00, no
Plenário 07 do anexo II, para instalação e eleição.

O Major Fábio foi indicado pelo líder dos Democratas, Ronaldo Caiado, para
os cargos de presidente ou relator da Proposta. “Estou muito feliz com esse
momento, é mais um dia especial em minha vida, recebemos hoje um grande
presente. Depois das manifestações em todo Brasil conseguimos um passo muito
importante. Vamos trabalhar na Comissão intensamente, essa vitória será de
todos nós”, arrematou o Major Fábio visivelmente emocionado.

*O que a PEC 300?*

*Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008*, do Sr. Arnaldo Faria
de Sá, que “altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal”
(estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá
ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também
aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos).

*Trabalho na Comissão Especial*

Na Comissão formada por deputados de todas as agremiações partidárias serão
debatidos vários aspectos da Proposta. Após a aprovação do Relatório, o
texto segue para votação em dois turnos em Plenário.

*Leia o Ato da Presidência:*

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*ATO DA PRESIDÊNCIA*

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* Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento
Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a
proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do
Sr. Arnaldo Faria de Sá, que “altera a redação do § 9º, do artigo 144 da
Constituição Federal” (estabelece que a remuneração dos Policiais Militares
dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito
Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e
aos inativos), e*

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* RESOLVE*

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* I – designar para compô-la, na forma indicada pelas
Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;*

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* II – convocar os membros ora designados para a
reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 02 de setembro,
quarta-feira, às 14h00, no Plenário 07 do Anexo II.*

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*Brasília, 26 de agosto de 2009.*

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*MICHEL TEMER*

*Presidente da Câmara dos Deputados*