Nilda quer inclusão do feminicídio na relação dos crimes hediondos

A presidente da Subcomissão da Violência contra a Mulher da Câmara dos Deputados, deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), defendeu, em visita à cidade de Porto Velho/RO, a promoção de mudanças no Código Penal brasileiro para incluir o feminicídio na relação dos crimes hediondos. Ela também defendeu a abertura das Delegacias da Mulher nos finais de semana. “Temos que resgatar a liberdade e o direito da mulher de viver com dignidade. Precisamos instituir em todo o País o horário integral de atendimento nas Delegacias de Mulheres, bem como o atendimento nos finais de semana, quando ocorre a maioria dos casos de violência doméstica”, afirmou.

Em entrevista à Imprensa de Rondônia, a deputada paraibana ressaltou que o problema da violência contra a mulher ainda carece de muitas providências para ser coibido. “A criação da Lei Maria da Penha foi um importante avanço, mas é preciso ainda que se crie e se solidifique uma série de instrumentos que desestimulem a prática das agressões para que se ponha um freio no crescimento das estatísticas de crimes contra mulhheres em todo o território nacional”, enfatizou a deputada. E acrescentou: “É preciso que haja uma maior e mais rígida punição contra os agressores para que esses casos diminuam em nosso País. Precisamos eliminar a cultura da impunidade”.

Diligência – Vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a Subcomissão presidida por Nilda Gondim esteve na cidade de Porto Velho, Capital de Rondônia, na última quinta-feira (10), para levantar informações a respeito da situação de violência contra a mulher naquele Estado.
Formada pelos deputados Dr.Rosinha (PT-PR), Nilda Gondim (PMDB-PB), Paulo César (PSD-RJ), Rosane Ferreira (PV-PR), Padre Ton (PT-RO) e Marinha Raupp (PMDB-RO), a comitiva visitou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), onde foram registradas, desde o início do ano até agora, cerca de 4.600 ocorrências. Segundo a delegada Maria Cristina Galzoni, a maioria dos casos acontece aos finais de semana e em dias de futebol na televisão, em razão do uso abusivo de álcool.

Atendimento psicossocial – Os deputados também visitaram a Maternidade Mãe Esperança, onde a assistente social Karígina Gomes ressaltou que em 2012 foram realizados cerca de cem atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica. Na unidade de saúde as mulheres recebem atendimento psicossocial, fazem exames, podem receber a “pílula do dia seguinte” e decidem, em caso de estupro, o que querem fazer. Segundo a médica Ida Peres, a maioria das vítimas de estupro prefere ficar com a criança ou dar para adoção. Na maternidade são atendidas mulheres vítimas de violência, da Capital e de cidades do interior, com idade entre 11 e 60 anos.

Reeducação do agressor – Ainda pela manhã, a comitiva esteve no Centro de Referência para o Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar Sonho de Liberdade, que tem 520 mulheres cadastradas para receber atendimento psicológico, social e orientação jurídica. Diariamente, o local recebe cerca de 20 mulheres que sofrem maus tratos. O Centro também investe na realização de programas de reeducação do agressor, e mantém parcerias com o Ministério Público, a Defensoria Pública e com os Conselhos Municipais e Estaduais do Direito da Mulher.

Audiência na OAB/RO – Na parte da tarde, os parlamentares participaram de uma Audiência Pública no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, onde ouviram secretários de Estado e do Município, representantes dos Movimentos de Direitos Humanos, dos grupos de mulheres, dos conselhos de direitos, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.

No auditório da Ordem foram feitas aos membros da Subcomissão algumas denúncias contra a falta de estrutura do serviço de apoio às mulheres vítimas de violência em Rondônia. Os deputados ressaltaram o empenho da OAB/RO no apoio ao trabalho que vem sendo feito pela Subcomissão para tentar diminuir a triste realidade dos casos de violência contra as mulheres.

Estatística da violência – Segundo dados expostos na pesquisa “Violência contra a mulher: perfil dos feminicídios no Brasil”, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no período de 2009 a 2011 ocorreram 7,42 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres em Rondônia. O Estado ocupa a 7ª posição no ranking nacional sobre violência doméstica.

Já de acordo com o Mapa da Violência, no período de janeiro a dezembro de 2012 a Central de Atendimento à Mulher do Estado de Rondônia registrou aproximadamente 3.000 denúncias, representando o índice de 392 registros para cada grupo de 100 mil mulheres.

Assessoria