A ativista Maria da Penha esteve na Paraíba nesta quarta-feira (17) e destacou a necessidade de acelerar a tramitação dos processos relacionados à violência contra a mulher. Símbolo da luta pelos direitos femininos no Brasil, ela afirmou que a legislação já dispõe de mecanismos suficientes para proteger as vítimas, mas que a efetividade da lei depende de uma atuação mais rápida do sistema de Justiça.
Durante participação em um evento no estado, Maria da Penha ressaltou que não vê necessidade de endurecimento da legislação. Para ela, o foco deve estar na aplicação eficiente das normas já existentes e no tratamento adequado das mulheres que buscam proteção judicial.
“O essencial é a lei, que já existe. Não precisa endurecer porque a lei é completa. O que precisa é haver celeridade no julgamento dos casos e respeito com a mulher dentro do processo judicial”, afirmou.
A ativista observou que a demora na análise dos casos pode prolongar o sofrimento das vítimas e comprometer a eficácia das medidas de proteção previstas na legislação. Segundo ela, muitas mulheres permanecem em situação de vulnerabilidade enquanto aguardam uma decisão definitiva da Justiça.
Maria da Penha também chamou atenção para a importância da atuação conjunta das instituições responsáveis pelo acompanhamento dos processos. Ela defendeu maior comprometimento do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário para evitar que ações relacionadas à violência doméstica permaneçam paralisadas por longos períodos.
“Quem é do Ministério Público, quem é da Defensoria, tem que cumprir o seu papel e não deixar que os processos fiquem dormindo”, declarou.
Outro ponto destacado pela ativista foi a dificuldade enfrentada por muitas vítimas para custear assistência jurídica. De acordo com ela, a atuação dos órgãos públicos é fundamental para assegurar o acesso à Justiça e garantir que os direitos das mulheres sejam efetivamente respeitados.
Ao abordar os impactos da lentidão processual, Maria da Penha afirmou que a demora nos julgamentos acaba funcionando como uma forma de revitimização. Ela lembrou que, mesmo quando conseguem medidas protetivas, muitas mulheres continuam convivendo com as consequências da violência, especialmente quando há filhos envolvidos.
“Enquanto você não tem uma solução, continua sendo vítima. Muitas vezes a mulher está protegida, mas seus filhos não estão. Então essa mulher continua a sofrer”, destacou.
Reconhecida internacionalmente, Maria da Penha deu nome à Lei nº 11.340, sancionada em 2006 e considerada um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no país.
PB Agora
