Na Paraíba: mulher desacompanhada poderá ter assento exclusivo em ônibus para evitar assédio

Comissão da Mulher aprova projeto que garante assentos exclusivos para mulheres desacompanhadas em ônibus intermunicipais

A disposição de assentos apenas para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais pode se tornar uma realidade aqui na Paraíba. A proposta, de autoria do deputado Júnior Araújo, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta quarta-feira (27).

Na impossibilidade de acomodação de mulheres desacompanhadas em poltronas localizadas ao lado de outra mulher no ato da aquisição da passagem, durante o embarque ou ao longo da viagem, a empresa deve mediar a mudança de poltrona de outro passageiro. A iniciativa tem como finalidade prevenir abuso e violência sexual contra mulheres no interior de transportes coletivos intermunicipais, principalmente em viagens de longa duração.

“Ressalvados os méritos dessa legislação, é inevitável não lamentar que ações como as que estão sendo propostas ainda precisem ser adotadas para evitar condutas que já deveriam ter sido completamente extintas. É inadmissível que qualquer homem ainda acredite que tem o direito de violar o corpo de uma mulher, tocá-la sem seu consentimento ou praticar qualquer outro ato libidinoso contra sua vontade”, alertou o deputado Júnior Araújo, em seu projeto de lei.

Outra iniciativa aprovada pela Comissão propõe atendimento pedagógico com atividades remotas para estudantes em período de amamentação. O Projeto de Lei 753/2023, de autoria do deputado Romualdo, pretende oferecer condições adequadas para que as estudantes permaneçam estudando após o nascimento dos filhos.

As parlamentares aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 707/2023, que propõe a Política Estadual de qualificação técnica e profissional na Paraíba e dá preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Este Projeto de Lei visa à formação técnica das mulheres vítimas de violência doméstica em todas as áreas profissionais que compõem o mercado de trabalho, conforme a e viabilização do pleno acesso, com qualidade profissional, inclusão social, autonomia e independência econômica. Elas necessitam ter condições efetivas de trabalho e a qualificação profissional é o caminho para essa conquista”, defenda a deputada Danielle do Vale, autora da proposta.

Agora, os projetos seguem para votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e do Plenário. Participaram da reunião as deputadas Francisca Motta, Dra Paula e Silvia Benjamin, além de Danielle do Vale, presidente da Comissão.