O presidente Arthur Cunha Lima (PSDB) disse, nesta sexta-feira (07-08), durante a abertura do I Seminário “Crédito e Endividamento Rural no Semiárido Nordestino: Causas e Soluções” que a Assembleia Legislativa da Paraíba escreve, hoje, uma importante página da agenda positiva que a população cobra do Parlamento Brasileiro, deflagrando um debate sobre causas e soluções do endividamento rural na região.
– No Semiárido Nordestino, onde a nossa Paraíba está inserida, é um tema que ganha contornos ainda mais dramáticos, pela prática de uma atividade agrícola atropelada frequentemente por uma sazonalidade frustrada por efeitos climáticos próprios da região, como os verânicos intensos – ressaltou.
Ao promover este evento, destaca o deputado a Assembleia Legislativa a aponta, em sua agenda positiva, para um debate de interesse de toda a sociedade paraibana, envolvendo técnicos, parlamentares estaduais, representantes das três esferas de governo e ilustres integrantes do Congresso Nacional.
Conforme o presidente do Poder Legislativo Estadual, O crédito rural tem se convertido em um ‘insumo técnico intrínseco’ da produção, do mesmo quilate que a chuva, a semente qualificada e os tratos culturais dessa atividade.
“Não é de hoje que o endividamento agrícola pauta os debates no Parlamento brasileiro. Agora mesmo, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados está propondo a realização de audiência pública para tratar do endividamento do setor rural brasileiro. É um tema que ainda desperta críticas sobre sua discussão, mas ninguém pode negar o acumulo de dívidas pelos produtores e a falta de uma política agrícola eficiente”, observou.
Arthur lembrou que na década de 90 as contas da agricultura não passavam de R$ 25 bilhões. De lá para, frisou, este montante aumentou cinco vezes e hoje já ultrapassa R$ 130 bilhões. Uma conta, segundo ele, que não fecha.
O parlamentar tucano defende o crédito rural seja formulado tecnicamente, tecnicamente, de acordo com as realidades e vocações de cada latitude, sobretudo no Nordeste, o que, segundo ele, não acontece hoje.
Arthur lamentou que a renegociação das dívidas “rurais já se converteu numa rotina penosa e cruel, para quem teima em produzir na terra. É um vexame na atividade de grandes produtores ou mesmo de pequenos agricultores familiares”.
– As renegociações ocorrem porque o produtor não tem preço, não tem garantias, nem segurança para plantar e colher. Não vejo como se possa falar em renegociação, quando o objetivo é resolver a mesma conta, que não fecha e prolonga a aflição do setor ao longo desses anos. Milhares de produtores não conseguiram renegociar suas operações porque sofreram prejuízos ou com a forte estiagem no Sul ou com as enchentes no Norte e Nordeste – relatou.
Nos países economicamente mais adiantados, orienta o presidente da Assembléia Legislativa, técnicos e governantes já não tratam mais sobre crédito rural, como incentivo de caráter financeiro essencial para produzir a comida. “Isso é um assunto bem resolvido, lá atrás. Já se ocupam é com o tipo e a quantidade de subsídios que serão injetados no processo produtivo, fixador do homem no campo, numa relação direta com a área a cultivar, o número de animais criados, os equipamentos a adquirir ou uma nova tecnologia a implantar”, explicou.
Esses países são, hoje, considerados ricos, de acordo com Arthur Cunha Lima, porque os seus governantes souberam cuidar da atividade primária. O evento que ora é promovido pela Assembleia Legislativa, enfatiza o deputado, “é uma oportunidade para que a Paraíba reviva a memória dos senhores representantes do Governo Federal, dos nossos ilustres deputados federais e dos nossos senadores da República”.
– Não se pode tratar diferentes como iguais. A atividade agrícola no semiárido paraibano merece atenção redobrada, com regulação específica no tocante às dívidas acumuladas no setor rural – disse.
O presidente do Poder Legislativo Estadual disse ainda que espera que o movimento que está deflagrando, a partir da realização do Seminário, ao lado de parceiros e convidados, sensibilize o Governo do Estado, o Sebrae, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura, a Federação dos Produtores e as instituições financeiras possam formular um documento que seja encaminhado ao Congresso Nacional, como posição única do nosso Estado e dos nossos produtores rurais.
“Sabemos dessa missão que nos foi confiada também pela sociedade paraibana e que, nesse seminário, está outorgada pela Mesa Diretora da Casa ao ilustre deputado estadual Francisco de Assis Quintans, coordenador do evento”, finalizou.
Ascom
