Mutirão do TJPB julga 29% do total de processos referentes a improbidade administrativa

Um total de 15 sentenças foram apresentadas, a título de resultados parciais, referente ao Mutirão para cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

O esforço visa acelerar o julgamento de processos envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública. Desta forma, sobe para 48 o número de julgados desta natureza, desde o início do regime, no dia 16 de agosto.

Os dados foram apresentados pelo coordenador do regime, juiz Aluízio Bezerra Filho, em reunião realizada no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, com magistrados que fazem parte do esforço concentrado. Na ocasião, também foram distribuídos mais 20 processos, em média.

Aluízio Bezerra explicou que as 15 sentenças são referentes à última semana de trabalho e envolvem ex-prefeitos das cidades de São João do Cariri, Paulista, Cajazeiras, Diamante, Aroeiras, Princesa Isabel, São José de Caiana, Sousa, bem como agentes públicos diversos. Disse, ainda, que houve oito condenações e três feitos foram julgados improcedentes.
 

 Entre as penalidades, foram aplicadas pagamento de multas, afastamento do cargo, impossibilidade de contratar com o Poder público, devolução de dinheiro, suspensão de direitos políticos e reclusões.

“É importante destacar que se tratam de processos complexos, cujos advogados entram com todo tipo de diligência para retardar o feito, o que gera morosidade”, declarou o magistrado Aluízio. Mesmo assim, ele afirma que os trabalhos estão sendo produtivos e que o TJPB está avançando na Meta 18.

“O relatório do CNJ tem revelado que nós já passamos de 15% para 29% – um salto extraordinário que vem atestar que estamos no caminho certo, atendendo ao CNJ e dando uma resposta rápida à sociedade paraibana, no tocante aos feitos que envolvem desvios de dinheiro público”, disse o juiz.

O mutirão segue até o dia 16 de outubro, podendo ser prorrogado. Até lá, um grupo de 10 juízes estarão julgando ações relacionadas ao assunto, num regime que abrange comarcas de todo o Estado.