O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (17), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, apreciou uma pauta de julgamento com 23 processos, entre prestações de contas, recursos e consultas.
A decisão contrária em relação às contas de Pitimbu (proc. nº 03439/23), segundo o voto do relator, conselheiro Arnóbio Viana, decorreu, especificamente, do descontrole nos gastos com combustíveis, embora, o relator tenha apontado outras irregularidades, que ensejaram ressalvas, recomendações e multa, levando-se em conta, ainda, a elevação nas contratações temporárias de servidores e falta de recolhimento das contribuições previdenciárias. Cabe recurso.
Aprovadas foram as contas de 2023 das prefeituras de Caturité, Mato Grosso, Pedro Régis, Curral Velho, Belém, Jericó, Areia e Santa Inês, esta, também de 2024. Reprovadas foram as contas da prefeitura de Pitimbu, relativas ao exercício de 2022.
A Corte de Contas também julgou regulares as contas de 2023 da Procuradoria Geral de Justiça, sob a gestão de Antônio Hortêncio Rocha Neto. Da mesma forma, as da Fundação Espaço Cultural, na responsabilidade de. Bia Cagliani de Oliveira e Silva, e do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos, tendo como gestor Josemberg dos Santos Pereira, relativas a 2024.
Ascom
