Mulheres em situação de violência em Bayeux recebem celulares com monitoramento eletrônico

 O Governo do Estado entregou, nesta quinta-feira (21), em Bayeux, aparelhos celulares do Programa SOS Mulher, com aplicativo para atender mulheres em situação extrema de violência ou risco iminente de morte. A entrega aconteceu no Fórum de Justiça de Bayeux Juiz Inácio Machado de Souza, durante a capacitação continuada de delegadas, agentes e policiais sobre a Lei Maria da Penha e o Enfrentamento da Violência Doméstica.

Os aparelhos foram entregues pela coordenadora das Delegacias Especializadas da Mulher, delegada Maísa Félix Araújo, à delegada da Mulher de Bayeux, Conceição Casado. Mais de 25 celulares com aplicativos já foram entregues nos municípios de João Pessoa, Santa Rita e Bayeux.

A juíza e diretora do Fórum de Justiça de Bayeux, Conceição Marsicano, disse que o aplicativo ajudará a enfrentar a violência doméstica. Uma média de 10 mulheres procura atendimento diário na Delegacia da Mulher da cidade para buscar informações ou fazer denúncias desse tipo de violência. Segundo a juíza, mais de 600 processos tramitam no município e 300 medidas protetivas foram expedidas este ano. “A Lei Maria da Penha é um avanço e estamos fortalecendo a rede de proteção dessas mulheres”, afirmou.

Segundo a secretária da Mulher, Gilberta Soares, o processo de entrega do Programa SOS Mulher perpassa a questão do atendimento humanizado nas delegacias e rede de proteção. “Estamos no momento de entrega dos celulares para fazermos o monitoramento do funcionamento e os ajustes em cada município”, disse.

Os celulares são entregues para as mulheres que tiveram violada a medida protetiva pelo agressor, estão saindo da Casa Abrigo ou vivem em situação iminente de morte. Com dispositivo de GPS, o aparelho é ligado à Central de Policia e às delegacias e é munido de botões que alertam para a possibilidade de agressão. O verde significa que não há perigo; o amarelo alerta para o caso do agressor estar rondando a casa da vítima ou nas proximidades e o vermelho para risco total, onde o agressor já está constrangendo ou fazendo ameaças.

“A mulher em situação de violência recebe o celular e as orientações sobre o uso na Delegacia da Mulher de Santa Rita como mais um mecanismo de proteção, além de ser encaminhada para a Defensoria Pública e solicitada medida protetiva. Quem usa o celular geralmente informa como está a situação com a orientação de apertar o botão verde diariamente”, explicou Maísa Félix.

Mulher Protegida – A formação é continuada e foi iniciada com PMs que atuam na área de Mangabeira. O programa Mulher Protegida terá patrulhas formada por policiais civis e militares que fiscalizarão se a medida protetiva é realmente cumprida pelos agressores, através de visitas domiciliares nas casas das mulheres em situação de violência em João Pessoa e Campina Grande, já que a Lei Maria da Penha não tem um dispositivo que garanta a fiscalização da medida protetiva.

SOS Mulher – Monitoramento eletrônico de mulheres ameaçadas de morte em João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Campina Grande. O serviço oferece celulares com dispositivo de alerta com sistema de GPS – três botões ligados diretamente à delegacia da Mulher e Polícia Militar – que poderão ser acionados em caso de proximidade de ataque do agressor.

Secom-PB