Numa sessão polêmica, aCâmara dos Deputados, aprovou o texto principal do primeiro item do seu pacote de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff (PT).
Por margem apertada, 252 votos a 227, os deputados federais aprovaram a medida provisória 665, que traz como principal medida o aumento do tempo de trabalho para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de seis para 12 meses.
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses. O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salário. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou.
Seguro-Defeso – Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória- o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
Veja como votaram os deputados paraibanos:
A FAVOR DA MP – SIM; (oito parlamentares)
CONTRA A MP – NÃO (quatro parlamentares)
Efraim Filho – Não
Damião Feliciano – Não
Hugo Motta – Sim
Manoel Júnior – Sim
Veneziano – Sim
Aguinaldo Ribeiro – Sim
Welligton Roberto – Sim
Rômulo Gouveia – Sim
Pedro Cunha Lima – Não
Luiz Couto – Sim
Wilson Filho – Sim
Benjamin Maranhão – Não
Redação
