Durante o projeto Conciliar, realizado pela Justiça do Trabalho esta semana, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba requereu o sequestro de R$ 450 mil das contas do Município de Bayeux. O motivo é que a ordem de pagamento dos precatórios foi desobedecida pela gestão municipal.
“Não podemos admitir desobediência ao artigo 100 da Constituição, com o favorecimento indevido de terceiros. A perspectiva é que a ordem de sequestro saia o mais rápido possível”, defende o procurador do Trabalho Eduardo Varandas.
Em execuções promovidas na Justiça do Trabalho, o Município de Bayeux figura como devedor de mais de R$ 700 mil. Há dívidas que deveriam ter sido quitadas desde 1999. “É um desrespeito ao Poder Judiciário do Trabalho. Não descartamos a possibilidade de averiguar a ocorrência de improbidade administrativa ou ilícito criminal”, concluiu o procurador.
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