As cooperativas médicas, que têm contrato com o estado da Paraíba, e o governador Ricardo Coutinho foram notificados nesta quinta-feira (4) pelo Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT), para que cumpram decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que, esta semana, confirmou a proibição da terceirização dos serviços de saúde nos hospitais públicos. Os contratos com as cooperativas médicas só valem até o próximo dia 23.
A decisão judicial foi tomada nos autos de uma ação civil pública movida pelo MPT. O Estado havia entrado com ação rescisória, no TRT, contra sentença que proibia a contratação das cooperativas médicas pelos hospitais da sua rede pública, mas a relatora do processo, juíza Ana Maria Madruga, indeferiu o pedido de liminar.
A Justiça trabalhista entendeu que a contratação de médicos, através de cooperativas privadas, constitui inconstitucionalidade à regra do concurso público.
A decisão do TRT atinge as seguintes entidades: Cooperativa dos Pediatras da Paraíba (Cooped/PB), Cooperativa dos Anestesiologistas da Paraíba (Coopanest), Cooperativa Paraibana de Ginecologia e Obstetrícia (Coopagio), Cooperativa de Cirurgiões da Paraíba (Coopercir/PB), Cooperativa Campinense dos Anestesiologistas (Cocan), Cooperativa de Ortopedia e Traumatologia da Paraíba LTDA. (Coort) e Cooperativa dos Médicos Intensivistas da Paraíba (Coomit/PB).
Entenda o caso
No próximo dia 24 termina o prazo de 120 dias dado pela Justiça para que a rede pública de saúde encerre os contratos com cooperativas médicas. A determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) faz com que o governo do Estado tenha que contratar profissionais de saúde exclusivamente mediante realização de concurso público a partir do prazo estabelecido.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que até esta quarta-feira (3) a Procuradoria Geral do Estado não havia sido notificada, e por isso esse prazo do dia 24 não seria cumprido, já que o prazo judicial sequer havia começado a correr.
O presidente do Conselho Regional de Medicina, João Medeiros, disse que “a decisão é preocupante, porque vários hospitais públicos vão sofrer um desfalque muito grande em termos de assistência aos pacientes”.
G1
