MPT investiga denúncias de irregularidades em repartições públicas estaduais

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba constatou irregularidades nas condições de trabalho no prédio do governo do Estado localizado na Avenida Epitácio Pessoa e que abriga a Casa Civil, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme), Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Secretaria da Mulher e Diversidade Humana e Núcleo de Fiscalização da Secretaria da Receita.

Uma inspeção do MPT e fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, realizada após denúncia anônima, comprovou as precárias condições de trabalho.O prédio tem sete pavimentos e não possui um síndico que reúna informações sobre administração, habitalidade, projetos e condições de funcionamento. Assim, cada órgão, em pavimentos distintos, tem atuado sobre o prédio de maneiras diversas.

Foram vários os locais periciados, entre eles instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; elevadores, pisos e valas, casa de máquinas e segurança contra incêndio. Entre as irregularidades, a equipe destacou: comandos e painéis elétricos expostos, instalados na casa de máquinas, sem proteção contra choques; gambiarras e extensões inadequadas, em sobrecarga e levando a condições de risco de curto circuito; extintores de incêndio em número insuficiente e vencidos; piso com rasgos vazados (sem juntas), que pode causar quedas de materiais de um andar para outro; mobiliário sem ergonomia, entre vários outras irregularidades.

Segundo o procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas Araruna, “as pessoas jurídicas de direito público têm o dever de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, tanto quanto as entidades privadas. Lamentamos que esta situação de descuido venha acontecendo em repartições públicas. Já designamos um procurador para atuar no feito. Não podemos é esperar que acidentes aconteçam, como o episódio lamentável no Rio Grande do Sul”.

Assessoria