Atacadistas são acusados de submeter consumidores de várias idades a situações vexatórias
Os atacadistas Makro e Atacadão localizados em João Pessoa têm dez dias úteis para apresentar explicações junto às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão e do Consumidor sobre as situações vexatórias que estariam sendo impostas aos consumidores nesses estabelecimentos.
Várias pessoas – muitas delas idosas – recorreram ao MPPB para reclamar do constrangimento sofrido na saída das lojas. “Após passarem pelos caixas, os consumidores são submetidos a uma ‘fiscalização’, quando se exige deles o cupom fiscal e se faz uma remexida na mercadoria. Ora, após passar pelo caixa e realizar o pagamento, a mercadoria é do consumidor! Não cabe à empresa fiscalizar mais nada. Até parece que as empresas não têm confiança em seus funcionários, pois pretendem, de forma ilegal e vexatória, submeter as pessoas – repita-se, agora donas das mercadorias! – ao constrangimento de uma fiscalização”, explicou o promotor de Justiça Valberto Lira.
Por conta disso, as Promotorias do Cidadão e do Consumidor instauraram, no último dia 3, uma portaria conjunta e procedimento administrativo preparatório de inquérito civil para apurar as denuncias. “Assim que as empresas apresentarem as explicações, deveremos propor a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Se não houver anuência, deveremos ingressar com uma ação civil pública contra elas”, informou Lira.
Para o MP, o procedimento do Makro e do Atacadão gera “inegável constrangimento aos consumidores”, pois cria presunção de que eles agem com algum tipo de dolo ou má-fé. Segundo os promotores de Justiça, a revista em produtos já adquiridos e entregues ao cliente também viola direitos constitucionais fundamentais previstos no Artigo 5°, inciso LVII da Constituição Federal e fere o princípio da boa-fé objetiva que rege as relações de consumidor (Artigo 4°, inciso III do Código de Defesa do Consumidor).
PB Agora
