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MPPB vai à Justiça para que Prefeitura de Alhandra faça nomeação de aprovados em concurso público

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou a Prefeitura de Alhandra solicitando a nomeação dos aprovados em concurso público realizado em 2024. A empresa Educa Assessoria Educacional, responsável pela realização do certame também foi acionada judiciaomente.

Além da nomeação imediata dos candidatos aprovados, o MPPB cobra ainda a rescisão de contratos temporários que ocupam funções de concursados e a proibição de novas contratações. Na ação, a Autarquia solicita também a a aplicação de multas diárias em caso de descumprimento.

A promotora responsável pela ação, Erika Bueno Muzzi, explicou que também em 2018 a Prefeitura de Alhandra chegou a ser acionada na Justiça por motivo semelhante. Naquela ocasião, segundo Muzzi, a administração mantinha mais de 320 contratados em detrimento dos aprovados no concurso de 2016.

No concurso realizado em 2024, o Município ofereceu 417 vagas.

PB Agora

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