O Conselho Operacional de Apoio às Promotorias da Saúde, órgão do Ministério Público da Paraíba, requereu à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) informações sobre o projeto de Lei nº 601/2018, de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), que torna obrigatório na rede municipal de saúde a publicação da fila de espera por procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O promotor coordenador do CAO da Saúde, Raniere da Silva Dantas, requer informações sobre a sua sanção, numeração correspondente e acrescenta que pretende levar a obrigatoriedade para todos os municípios da Paraíba. “Vale dizer que alguns estados já implementaram tal prática, a exemplo do estado de Santa Catarina, e o Senado Federal já aprovou projeto semelhante em nível federal, estando o projeto em análise pela Câmara dos Deputados”, afirma o promotor em sua solicitação.
O projeto de Lei foi aprovado no plenário da CMJP no último dia 24 de outubro e aguarda sanção do Poder Executivo. Autor da proposta, Leo Bezerra solicitou, na tribuna da Casa, audiência com o prefeito para discutir a proposta e sua sanção. Ele ressalta que a divulgação da lista de espera do SUS torna mais transparente o processo de solicitação por procedimentos médicos na rede pública de saúde e possibilita aos pacientes o acompanhamento das suas demandas.
“Hoje não sabemos como são feitas e distribuídas as ressonâncias magnéticas no nosso município, não sabemos como são feitas as cirurgias eletivas. O que nós queremos é apenas a ordem cronológica, que passe à frente as urgências e emergências. Esse projeto é o que acontece em âmbito nacional. Todos divulgam a lista de espera e João Pessoa não pode ficar de fora”, explicou Leo Bezerra.
Na publicação deverão constar: a data de solicitação da consulta, do exame, intervenção cirúrgica e outro procedimento cirúrgico; a posição que o paciente ocupa na fila; a especificação do tipo de procedimento requerido; além da estimativa de prazo para o atendimento solicitado.
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