O Ministério Público da Paraíba fará uma audiência, no dia 3 de março, às 14h30min, com os dirigentes do Império Alvinegro, Fogomania, Força Independente Anjinhos do Belo, Fúria Independente do Botafogo, Bota Paz nos Estádios, Bota Shop e Torcida Jovem do Botafogo para discutir a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) em que as torcidas organizadas se comprometerão a apresentar cópias de seus estatutos devidamente registrados em cartório e a desenvolver ações capazes de coibir práticas de violência e vandalismo nos estádios.
A audiência será realizada na Promotoria de Justiça do Cidadão da Comarca de João Pessoa e deverá contar com a presença de representantes da equipe do Botafogo, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Federação Paraibana de Futebol, Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba e do Ministério dos Esportes.
Depois que assinarem o TAC proposto pelo MP, as torcidas organizadas terão três meses para cadastrar eletronicamente todos os seus membros e encaminhar o cadastro (com o endereço residencial e o comercial, fotografia e assinatura do torcedor) ao clube, à Federação Paraíba de Futebol, à Polícia Militar e à Promotoria de Justiça do Cidadão. Elas também deverão emitir carteiras de identificação para cada torcedor.
O termo de ajustamento estabelece que a torcida organizada deve se comprometer a desenvolver ações capazes de promover a paz nos estádios, evitando tumultos, brigas, vandalismo, apologia ao crime ou contravenção penal. O envolvimento em quaisquer atos de violência ou em atos que coloquem em risco a ordem pública resultará na aplicação de medidas educativas e de advertência ou suspensão de comparecimento aos estádios que sediem eventos esportivos coordenados pela FPF, seja em campeonatos estadual, nacional e até internacional. Os torcedores que persistirem com atos de violência fora dos estádios serão encaminhados ao Juizado Especial Criminal.
Solicitação descumprida
No ano passado, o MPPB instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias de violência nos estádios praticada por integrantes de torcidas organizadas. No dia 18 de setembro, a Promotoria de Justiça do Cidadão realizou audiência com os dirigentes dessas torcidas e solicitou o encaminhamento, no prazo de dez dias, da cópia de seus estatutos devidamente registrados em cartório. “Até agora, apenas o presidente da Torcida Organizada Império Alvi-Negro apresentou o que diz ser um estatuto, só que não é registrado. Os demais simplesmente nada apresentaram. Por isso, vamos fazer essa audiência e propor a assinatura do TAC”, explicou.
Assessoria
