O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está orientando os gestores municipais a adotarem as providências para viabilizar a inscrição ou atualização dos dados de mais de 50 mil paraibanos idosos e com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC).

A inscrição no Cadastro Único, do Governo Federal, é uma condição para a continuidade do recebimento do recurso e o prazo termina no próximo mês de dezembro.

O Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais compartilhou com todas as promotorias de Justiça as informações necessárias para estimular os membros do MPPB a endossar a orientação aos municípios, através de recomendações.

A coordenadora do CAO, Elaine Alencar, explicou que o Governo Federal determinou a atualização do cadastro e, na Resolução 24/2017, estabeleceu o prazo para inclusão dos beneficiários no CadÚnico.

“O Ministério do Desenvolvimento Social nos informou que, na Paraíba, até a semana passada, 52.421 beneficiários ainda estavam com o cadastro pendente de atualização/inscrição. Isso significa dizer que essa gigantesca parte da população mais vulnerável se encontra na iminência de ter seu benefício suspenso”, alertou a promotora de Justiça.

Segundo ela, é preciso considerar que uma boa parte desses beneficiários têm dificuldade de acesso à informação e que o sucesso na atualização do cadastro depende, e muito, da movimentação dos agentes públicos municipais, que são os responsáveis pelas políticas locais de assistência social. A promotora afirmou que cabe aos municípios promoverem campanhas para regularizar o maior número de beneficiários.

Única fonte de renda

Elaine Alencar lembra que para a grande parte dos beneficiários, o BPC é a única fonte de renda que garante um sustento mínimo. Pensando que também não é interessante deixar a atualização desse cadastro para última hora, o que sempre gera filas e outros transtornos, a promotora de Justiça encaminhou um modelo de recomendação aos promotores que atuam nessa área, em todo o Estado, para facilitar a comunicação com os municípios, mobilizando-os para o cumprimento de suas ações da assistência social às populações vulneráveis.

A inscrição ou atualização de dados no CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social é feito por intermédio do Centro de Referência em Assistência Social (Cras).

Como muita gente não sabe disso, as recomendações que estão sendo encaminhados pelos promotores de Justiça preveem campanhas e atividades de divulgação nos meios de comunicação local dessa e de outras informações.

 

Redação com ascom

 


Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000

 

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

MPF denuncia e pede prisão da ex-prefeita de Patos, Francisca Mota

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação da ex-prefeita de Patos (PB), Francisca Gomes de Araújo Mota, por ter deixado de repassar à Receita Federal R$ 2.411.904,53 relativos às…

Covid-19: dos 223 municípios paraibanos, 218 têm registros da doença

A Paraíba possui 223 municípios, destes, apenas cinco não registraram contaminação pelo novo coronavírus (covid-19) mesmo com o avanço da doença no interior. Nas últimas 24h, o estado contabilizou 1.270…