MPPB: mais um imóvel histórico em JP é objeto de ação civil

 Mais uma ação civil pública foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa para garantir a preservação de outro imóvel histórico da Capital, localizado na Rua Visconde de Pelotas, nº 6. A ação requer providências do Estado da Paraíba, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep) e do proprietário do imóvel, Guilherme Gomes da Silveira Dávila Lins.

Conforme o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a casa encontra-se inserida na Área de Preservação Rigorosa do Centro Histórico Inicial de João Pessoa. “O imóvel está ligado à história da Paraíba e do Município de João Pessoa, pois é parte integrante de um conjunto de edificações remanescentes, cujas características arquitetônicas, artísticas e decorativas revelam a memória de um período de relevante importância histórica em nossa cidade”, disse o promotor.

O promotor informou que, há quase cinco anos, tramita procedimento administrativo no Iphaep, sugerido pelo Ministério Público, para que fossem tomadas as providências extrajudiciais ou judiciais de preservação e recuperação do imóvel. “Apurou-se no curso do inquérito civil público que o imóvel encontra-se em ruínas bem como a omissão do Iphaep em tomar as providências cabíveis”, disse.

Em 2013, Foi, então, expedida uma recomendação ao Iphaep para que tomasse as medidas administrativas e judiciais cabíveis para preservação e conservação do patrimônio histórico e cultural de João Pessoa. “Contudo não se tem notícia de nenhuma providência tomada pelo Estado ou pelo Iphaep, muito menos do proprietário do imóvel, em relação à restauração do imóvel conforme o seu projeto original. Assim, exauridas todas as tentativas de solução extrajudicial, resta apelar à Justiça, a fim de evitar que a memória física do Centro Histórico de João Pessoa seja prejudicada e até mesmo destruída pela simples falta de trabalhos de conservação e restauração”, ressaltou João Geraldo.

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