MPPB lança plano de segurança para vítimas de violência doméstica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) lança nesta segunda-feira (24), o “Plano de Segurança para Vítimas de Violência Doméstica”. A publicação é direcionada às mulheres vítimas desse tipo de violência e tem como objetivo orientá-las a como identificar um relacionamento abusivo; se estão sofrendo violências psicológica e/ou patrimonial e o que precisam fazer para sair dessa situação. 

O material foi idealizado e elaborado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic) e pelo Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir), órgãos vinculados, respectivamente, aos centros de Apoio Operacional em matéria criminal (CaoCrim) e de defesa da cidadania (CAO Cidadania) do MPPB. 

Conforme explicaram os coordenadores do Navic e do Gedir, os promotores de Justiça Ricardo Lins e Liana Carvalho, a iniciativa faz alusão ao mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março) e a um dos maiores desafios da sociedade: o enfrentamento da violência de gênero. “Infelizmente, ainda precisamos falar muito sobre esse fenômeno que, no Brasil, permeia todas as classes sociais, raças, idades e crenças”, alertaram.

Estatísticas cruéis

De acordo com a pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada no último dia 10 de março, nos últimos meses, mais de 21 milhões de brasileiras (37,5% do total de mulheres) sofreram algum tipo de agressão. O número de feminicídios mais do que dobrou em nove anos. Em 2024, foram 1.459 casos, ao passo que, em 2026, haviam sido registrados 691, segundo o Ministério da Justiça.

Um relatório recente da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, no Brasil, 32,4% das mulheres sofreram alguma violência, ao longo da vida, por parceiro ou ex-parceiro, média superior à global (de 27%). Entre as principais formas de violência praticada contra mulheres, estão: ofensas verbais (31,4%), agressão física (16,9%) e divulgação de fotos e vídeos na internet, sem consentimento (3,9%). 

Enfrentamento

Para o promotor de Justiça Ricardo Lins, o enfrentamento às violências contra a mulher requer a construção e a efetivação de políticas públicas de maneira transversal, multiprofissional e interseccional, abarcando áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública, sistema de justiça, habitação, emprego, trabalho e renda. “Em razão disso, o Navic, em parceria com o Gedir, apresenta à sociedade este Plano de Segurança para Vítimas de Violência Doméstica, com a convicção de que sua difusão aos diversos estamentos sociais terá o condão de colaborar com a formação e com a atuação de redes municipais de proteção que agregam serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e sexual, mitigando a incidência de feminicídios e viabilizando o apoio às famílias das vítimas. Quanto maior a divulgação do Plano de Segurança, mais mulheres podem ser alcançadas e terem uma chance de escapar da violência, antes de que seja tarde demais”, disse.

Segundo a promotora de Justiça Liana Carvalho, a publicação possibilitará às mulheres conhecer seus direitos e a quem devem recorrer. “A criação de um guia para orientar mulheres em situação de violência doméstica é importante por diversos motivos. Muitas mulheres desconhecem seus direitos e os recursos disponíveis para ajudá-las. É fundamental ter informações claras sobre medidas protetivas, como funciona a Lei Maria da Penha e quais órgãos podem prestar apoio. Saber o que fazer, após sofrer violência, é essencial. O guia explica como denunciar, quais provas reunir, como buscar apoio psicológico e jurídico, entre outras informações. Além disso, indica contatos de delegacias especializadas, serviços de acolhimento e ONGs, que podem ser essenciais, para que a mulher encontre ajuda rapidamente. Com informação e orientação, a mulher se sente mais segura, para tomar decisões e romper o ciclo da violência”.

Para ler o Plano de Segurança para Vítimas de Violência Doméstica na íntegra, clique AQUI.

Ascom/MPPB