MPPB investiga suspensão de nomeações de servidores concursados em cidade da PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nessa quinta-feira (20), um inquérito civil público para investigar a suspensão das nomeações e remunerações de servidores aprovados no concurso público realizado pelo município de Cachoeira dos Índios, conforme o edital 01/2023. A apuração foi motivada por uma denúncia anônima recebida pela ouvidoria do órgão.

Segundo o MPPB, a gestão municipal publicou um decreto que suspendeu as nomeações e posses de servidores realizadas entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2024, afetando até mesmo candidatos já convocados que ainda não haviam assumido seus cargos. Como resultado da medida, alguns servidores prejudicados ingressaram com um Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0800163-74.2025.815.0131), atualmente em trâmite na 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu temporariamente os efeitos do decreto e determinou a reintegração imediata dos servidores que recorreram, além do pagamento das remunerações até a decisão final do recurso. No entanto, o MPPB entende que a suspensão do decreto deve beneficiar todos os candidatos aprovados no concurso público, e não apenas os servidores recorrentes.

PB Agora