MPPB instaura procedimento para apurar ocupação irregular da orla de João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba converteu uma notícia de fato em procedimento preparatório para aprofundamento da apuração acerca de possível ocupação e uso irregular do espaço público na orla marítima de João Pessoa, principalmente nas praias de Cabo Branco e Tambaú, com potencial violação à ordem urbanística e ambiental. A conversão foi determinada pela 43ª promotora de Justiça da Capital em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante.

Segundo a promotora Cláudia Cabral, a Notícia de Fato foi instaurada a partir de declínio de atribuição do Ministério Público do Trabalho, no qual se apurava suposto esquema de exploração de trabalhadores na orla de João Pessoa. 

No curso da apuração, restou evidenciado que os fatos não se enquadram, em princípio, como ilícito trabalhista típico, tendo sido redirecionados para a análise de possível uso indevido e desordenado do espaço público urbano, com repercussão na ordem urbanística e ambiental, consistente na exploração irregular de múltiplos pontos de venda na orla marítima, notadamente nas praias de Cabo Branco e Tambaú.

Na apuração preliminar do MPPB, foram expedidas requisições de informações à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de João Pessoa (Sedurb) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), com o objetivo de verificar a regularidade da ocupação da orla marítima e a adoção de medidas fiscalizatórias. A Semam informou que a competência para fiscalizar o comércio na orla é da Sedurb. A Promotoria de Justiça aguarda a resposta da Sedurb.

“O Ministério Público está apurando uma situação grave na orla de João Pessoa. Não se trata apenas de comércio irregular — estamos falando do uso desordenado de um espaço público que é de todos. A orla tem função ambiental, urbana e social. E ela precisa ser respeitada”, declarou a promotora Cláudia Cabral.

Ascom MPPB