O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Cubati para obrigar a gestão municipal a regularizar o Hospital Municipal “Maria Lídia Gomes” junto ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).
Na ação, o órgão ministerial solicita, em caráter de urgência, que a Prefeitura apresente em até 15 dias um plano detalhado de regularização da unidade hospitalar, incluindo cronograma, responsáveis e providências necessárias para adequação às exigências do conselho profissional.
O MPPB também pede que, no prazo de 60 dias, o hospital esteja devidamente regularizado, com registro formal junto ao CRM-PB, atualização do corpo clínico e comunicação oficial sobre a direção técnica da unidade. Em caso de descumprimento, foi sugerida multa diária de R$ 1 mil, a ser aplicada pessoalmente ao gestor municipal.
A ação judicial é resultado de um procedimento instaurado após denúncias anônimas feitas à Ouvidoria do Ministério Público em 2024, que relataram problemas estruturais e a falta de profissionais essenciais no hospital, além de falhas no funcionamento de serviços básicos.
Durante a apuração, inspeções identificaram a resolução de parte das irregularidades, mas também apontaram pendências graves relacionadas à ausência de registro do hospital no CRM-PB e à desatualização cadastral do corpo clínico.
Mesmo após tentativas de solução extrajudicial, como notificações e proposta de termo de ajustamento de conduta, o município não apresentou medidas efetivas para regularizar a situação, o que levou ao ajuizamento da ação.
Segundo o Ministério Público, a ausência de registro no conselho profissional compromete a fiscalização da atividade médica e coloca a unidade em situação de irregularidade institucional, justificando a necessidade de intervenção judicial para garantir a adequação do serviço de saúde.
